Bornhausen aponta 13 casos de aumento de carga tributária na proposta do governo
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) disse que as exposições dos líderes empresariais nesta sexta-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) comprovou que a carga tributária vai aumentar de forma insuportável com a proposta do governo. Bornhausen acrescentou que contabilizou um total de 13 casos claros de aumento da carga tributária, sendo que alguns pontos da proposta do governo, segundo ele, ferem inclusive acordos internacionais de tarifas.
O senador, que é presidente do PFL, disse que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em sua participação na CCJ na quinta-feira (9), deixou claro que está interessado apenas em arrecadação, embora tenha criticado o governo anterior, a quem acusou de -fúria arrecadatória e desequilíbrio fiscal.
- Mas o ministro Palocci esqueceu-se da crise da Rússia, da crise da Argentina, da crise do Japão - disse.
Bornhausen perguntou ao presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Antônio de Salvo, o que seria mais conveniente: a manutenção das atuais 27 legislações sobre ICMS (uma para cada estado da União), ou a unificação que está sendo proposta pelo governo.
De Salvo respondeu que a proposta de unificação iria aumentar de forma dramática a alíquota e, sendo assim, seria preferível manterem-se as atuais 27 legislações, mesmo sendo um absurdo. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também declarou-se surpreso com o aumento de carga tributária implícito na proposta em discussão. E disse que o Brasil vive a perplexidade de não saber o que é pior: as 27 legislações de ICMS ou a quantidade gigantesca de tributos que existe no país.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou a sugestão de um empresário de seu estado, de que houvesse uma alíquota única de ICMS no valor de 9%, a ser cobrada na entrada do produto no estado. Segundo ele, isso facilitaria o fluxo de caixa e a administração das empresas. O empresário Jorge Gerdau Johannpeter disse que a medida não seria conveniente.
10/10/2003
Agência Senado
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