Bornhausen diz que mudanças em MP não diminuem carga tributária
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) disse nesta quarta-feira (28) que as mudanças na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) editadas por meio de medida provisória (MP) não reduzem efetivamente a carga tributária e mantêm a cobrança sobre importados, o que é prejudicial ao crescimento econômico. Conforme o parlamentar catarinense, a MP foi baixada para "empulhar, embrulhar e forçar a oposição a aceitar o texto enviado pelo governo".
Bornhausen advertiu para as conseqüências negativas que advirão das mudanças na Cofins. Observou que a primeira MP (135/03), ao elevar a alíquota da contribuição de 3,75% para 7,6%, provocou inflação e desemprego. Essa MP deveria ter sido corrigida, mas o governo não teria cumprido sua promessa, usando a MP 164/04 para introduzir mudanças superficiais.
28/04/2004
Agência Senado
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