Botelho quer incluir no Bolsa-Família pessoa que cuida de enfermo
Projeto (PLS 246/04) do senador Augusto Botelho (PDT-RR) altera a Lei 10.836/04 para incluir a pessoa que cuida de portador de deficiência ou de doença incapacitante no programa Bolsa-Família. O Bolsa-Família é destinado a unidades familiares que estejam em situação de pobreza e que tenham em sua composição gestantes, crianças entre 0 e 12 anos e adolescentes até 15 anos, destaca o senador. Na justificação do projeto, Botelho informa que pesquisas publicadas recentemente concluíram que pessoa que cuida de parente enfermo é submetida a tal grau de esforço e de tensão que se torna predisposta a contrair variados tipos de doenças, como depressão, baixa resistência do sistema imunológico e pressão alta. A proposta, segundo o parlamentar,"objetiva contribuir, mesmo que minimamente, para minorar as conseqüências das tarefas a que se devotam as pessoas que cuidam de familiares enfermos nas condições mencionadas!, tratando apenas das famílias mais pobres, nas quais são mais adversas as condições de vida e de assistência aos portadores de deficiência e de doenças incapacitantes. O projeto determina que o aumento de despesa decorrente da lei será compensado pela margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado explicitada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
30/08/2004
Agência Senado
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