BOTIJÕES DE GÁS DEVERÃO TER NO LACRE DATA DE ENGARRAFAMENTO E PESO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) parecer do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) favorável a projeto de lei da Câmara que obriga as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo - gás de cozinha - a lacrar os respectivos bujões e fazer constar desse lacre a data de engarrafamento e o peso do gás. A proposta, que agora será encaminhada à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, também exige que as empresas requalifiquem seus botijões a cada cinco anos e façam constar do botijão a data da requalificação.De acordo com o projeto, as empresas terão um prazo de 180 dias para cumprir as novas exigências. No caso de descumprimento da lei, o projeto prevê que as empresas ficam sujeitas a penalidades do Código de Defesa do Consumidor e às normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Eduardo Siqueira Campos admitiu que, apesar de nos últimos anos estar havendo um esforço "representando um verdadeira revolução nas relações entre os consumidores e as empresas," o setor responsável pela distribuição do gás de cozinha "mantém-se à margem dessa evolução". O senador destacou que, de acordo com o projeto, as empresas têm a responsabilidade de verificar o estado geral dos botijões, as deformações na sua estrutura, o grau de corrosão e o estado da pintura, sempre que forem recarregá-los.CIGARROS E BEBIDASLogo depois que a senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou seu parecer favorável ao projeto que estabelece restrições à propaganda de cigarro e bebidas alcoólicas, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores Gilvam Borges (PMDB -AP) e Marina Silva (PT-AC) solicitaram vista da matéria, no que foram atendidos pelo senador Djalma Bessa (PFL- BA), que presidia interinamente a CAS.A comissão aprovou requerimento da senadora Heloísa Helena para a realização de audiência pública destinada à discussão dos problemas causados pelo consumo de bebidas alcoólicas e de fumo e das influências da propaganda sobre os hábitos da população, com a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), do Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Conanda), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert), da Secretaria de Direitos Humanos, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e dos Alcoólicos Anônimos.
14/04/1999
Agência Senado
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