SENADO VOTA PROJETO QUE IMPÕE LACRE NOS BOTIJÕES DE GÁS
Além disso, as empresas terão a responsabilidade de verificar o estado geral dos botijões, as deformações na sua estrutura, grau de corrosão e estado da pintura, sempre que forem recarregá-los. O projeto também lista as penalidades a que estarão sujeitas as empresas que descumprirem suas responsabilidades.
Deverá também ser votado o projeto de Resolução da Mesa do Senado que cria a Universidade do Legislativo Brasileiro. Relator do parecer favorável da Comissão de Educação, o senador José Fogaça (PMDB-DF) disse que o objetivo da UniLegis será a geração, desenvolvimento, transmissão e aplicação de conhecimentos, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão.
Ele também afirmou que a instituição a ser criada deverá ser flexível o suficiente para promover cursos, ciclos de estudos e de debates, conferências e simpósios, além de desenvolver linhas de investigação científica. Fogaça também disse que a criação da UniLegis reflete o processo de modernização por que passa o Senado.
Na mesma terça, os senadores destinam a hora do expediente a comemorar o centenário do laudo arbitral do presidente da Confederação Suíça, que fixou as fronteiras entre o Brasil e a Guiana Francesa. Graças ao laudo, o Brasil incorporou definitivamente ao seu território cerca de 200 mil quilômetros quadrados. A homenagem foi requerida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), um dos oradores da sessão, assim como os senadores Sebastião Rocha (PDT-AP) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Em regime de urgência, o Plenário também vota projeto dos senadores Ricardo Santos (PSDB-ES) e Gerson Camata (PMDB-ES) que altera a Resolução 78/98, que trata das operações de crédito interno e externo dos estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e fundações. O objetivo é permitir que a receita proveniente da antecipação de royalties possa também ser utilizada na amortização de dívidas com a União.
Na quarta-feira (dia 13), o Plenário vota o pedido de empréstimo de US$ 69,6 milhões do governo da Bahia ao Banco Mundial (Bird). O dinheiro se destinará ao setor educacional da Bahia. E na quinta-feira, o Congresso elege a comissão que vai representá-lo durante o recesso.
08/12/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
VAI PARA A CAE O PROJETO QUE OBRIGA O LACRE DOS BOTIJÕES DE GÁS
BOTIJÕES DE GÁS DEVERÃO TER NO LACRE DATA DE ENGARRAFAMENTO E PESO
CMA vota projeto que impõe restrições para fidelização de consumidores por operadoras de telefonia
Senado envia ao STF informações sobre projeto que impõe restrições a novos partidos
COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA VOTA USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA BOTIJÕES E TANQUES
PROJETO QUE TORNA LACRE OBRIGATÓRIO VAI À CÂMARA