VAI PARA A CAE O PROJETO QUE OBRIGA O LACRE DOS BOTIJÕES DE GÁS



A pedido do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), o Senado enviou nesta terça-feira (dia 12) ao reexame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei que obriga as empresas distribuidoas de gás liqüefeito de petróleo (GLP) ou de gás natural a lacrar os botijões e a fazer constar do lacre a data de engarrafamento e o peso do gás.

Pelo projeto, as empresas ficarão também obrigadas a requalificar seus botijões a cada cinco anos e a fazer constar deles a data da requalificação. Terão ainda a responsabilidade de verificar o estado geral dos botijões, as deformações na sua estrutura, grau de corrosão e estado da pintura, sempre que forem recarregá-los.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), que relatou a matéria, foi favorável ao projeto, dizendo que a maioria dos botijões no Brasil não foi objeto de revisão ou requalificação há mais de cinco anos. Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) manifestou-se contra o projeto, alegando que o setor de GLP já tomou a iniciativa de auto-regulamentar-se.

12/12/2000

Agência Senado


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