Tuma defende rompimento de lacre aduaneiro na inspeção de cargas
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, projeto do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que autoriza o rompimento do lacre aduaneiro durante a inspeção de cargas. Para o parlamentar, a medida ajudaria a apurar o crescente número de roubos de carregamentos transportados nas estradas e rios brasileiros.
Além da inspeção das cargas, o projeto estabelece que a operação deve ser feita na presença do motorista e que, ao final, a mercadoria receba aplicação de um novo lacre de segurança. No caso de qualquer indício de crime, os bens serão apreendidos e encaminhados à polícia para averiguação.
O senador determina ainda na proposta que, quando nada for encontrado, será fornecida uma declaração ao transportador da mercadoria, uma espécie de passe livre. Durante a inspeção, Tuma propõe que haja cobertura da polícia, para garantir a segurança dos agentes aduaneiros e assegurar que a operação transcorra sem riscos.
29/05/2003
Agência Senado
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