Brasil é autorizado a contrair empréstimo junto ao Bird



O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 29) projeto de resolução autorizando o Brasil a contrair empréstimo de US$ 757,5 milhões junto ao Banco Mundial (Bird), na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público, para fortalecer o balanço de pagamentos, ampliar o volume de reservas disponíveis e garantir a solvência fiscal do país. A matéria vai agora à promulgação.

Em sua mensagem ao Senado, o governo diz que esse empréstimo foi oferecido pelo Banco Mundial em reconhecimento à implementação de reformas estruturais pelo país nas áreas fiscal, administrativa e de gerenciamento de recursos públicos e de gestão da dívida pública. O líder do PSDB, senador Romero Jucá (RR) registrou a importância da oferta, "que poucos países no mundo conseguiram".

A senadora Heloísa Helena (PT-AL), contudo, definiu o contrato como mais um endividamento em dólar "para continuar sustentando a agiotagem internacional". Ela explicou que esse dinheiro será utilizado não para uma política social de redução da miséria, mas para saldar compromissos financeiros externos do Brasil.

No mesmo tom, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que esse é um dos estranhos empréstimos que o Bird faz ao Brasil como prêmio pelo desempenho do governo nas privatizações, "talvez pelas privatizações no sistema energético". Requião considerou o empréstimo tão absurdo, que disse temer, se o aprovasse, ser posteriormente acusado de falta de decoro parlamentar.

Relator da matéria, o senador José Agripino (PFL-RN) afirmou que o empréstimo está sendo conseguido em condições privilegiadas e sustentou que o maior beneficiário disso é a sociedade brasileira. Disse ainda que esse prêmio foi concedido ao Brasil em conseqüência da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também se manifestaram na votação os senadores Ademir Andrade (PSB-PA), dizendo que a dívida externa traduz a razão de ser de toda a política econômica do governo, e Paulo Hartung (PPS-ES), que votou favoravelmente. Hartung explicou que nem toda operação de crédito é lesiva aos interesses nacionais.

29/05/2001

Agência Senado


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