MATO GROSSO É AUTORIZADO A TOMAR EMPRESTADOS US$ 45 MILHÕES JUNTO AO BIRD
O estado do Mato Grosso obteve nesta terça-feira (dia 15) autorização do plenário do Senado para realizar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 45 milhões. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do programa de equilíbrio fiscal e financeiro, denominado Programa de Reforma do Estado do Mato Grosso.O custo total do programa, conforme nota técnica do governo estadual, foi estimado em US$ 266 milhões, dos quais US$ 27 milhões serão oriundos de recursos próprios, US$ 20 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 45 milhões do Bird e US$ 174 milhões do Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal, segundo acordo com o Tesouro Nacional no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.A autorização baseou-se em parecer favorável apresentado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.O senador Júlio Campos (PFL-MT), que requereu novo reexame da CAE, questionou a veracidade dos dados fornecidos pelo governador Dante de Oliveira em nota técnica que encaminhou a todos os senadores. Segundo Campos, o governador teria apresentado, em audiência na Assembléia Legislativa, números diferentes dos que constam na nota, referentes às ações governamentais que serão financiadas pelos recursos do Bird. Para o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), as informações sobre o empréstimo seriam desencontradas, revelando despreparo. Em contraposição, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) disse que a CAE já reexaminou o pedido, dado que o governo do Mato Grosso efetuou uma redistribuição dos recursos do Bird. O senador paranaense também informou que "não há um centavo do empréstimo destinado ao banco estadual", como alegou Júlio Campos. No mesmo sentido, Sérgio Machado (PSDB-CE) garantiu que a CAE apreciou dois pareceres relativos à operação de crédito e, portanto, não caberia novo reexame.O relator Gerson Camata, por sua vez, salientou que tanto os documentos do Banco Central como a nota técnica assinada pelo governador Dante de Oliveira têm fé pública, caráter também destacado pelo senador Roberto Freire (PPS-PE). Esperidião Amin (PPB-SC), em encaminhamento favorável à aprovação, salientou que "todo empréstimo de agência de fomento é empréstimo pedagógico", tais as exigências dos organismos multilaterais de crédito para as liberações, que nunca são totais, mas feitas a cada fase cumprida do programa de aplicações acertado no contrato. Os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Ramez Tebet (PMDB-MS) também registraram seu apoio ao pedido do governo de Mato Grosso.
15/12/1998
Agência Senado
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