Brasil e Índia assinam acordo para transferência de condenados
Brasil e Índia fecham acordo bilateral para transferência de pessoas condenadas pela Justiça. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas assim que estiver valendo, os brasileiros condenados pela Justiça indiana poderão ser transferidos para cá e cumprir a pena em território nacional. O processo inverso acontecerá com indianos condenados aqui.
O acordo tem por objetivo facilitar a reabilitação social de pessoas condenadas, dando a elas a oportunidade de cumprir penas em suas próprias sociedades.
A Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, que representou o Brasil durante a cerimônia de assinatura do acordo, nesta terça-feira (15), no Ministério das Relações Exteriores, informou que o mesmo convênio já existe e está em vigor com mais de 20 países, como Argentina, Peru, Canadá, Reino Unido e Portugal. Outros estão em fase de tramitação legislativa.
Fonte:
Ministério da Justiça
16/10/2013 16:02
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