Brasil poderá conceder vistos temporários a cidadãos de países não reconhecidos
O governo brasileiro poderá conceder visto temporário a estrangeiros portadores de documentos de viagem emitidos por países cujos governos não são reconhecidos pelo Brasil, como Taiwan. A medida consta do Projeto de Lei do Senado 3/02, aprovado nesta terça-feira (5) em turno suplementar e decisão terminativa pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Apresentado pelo então senador Moreira Mendes, o projeto foi aprovado pela comissão inicialmente em outubro de 2003, na forma de substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). A votação do projeto tornou-se possível depois da rejeição, pelo Plenário, de requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) que pedia o sobrestamento da matéria até a aprovação de uma nova Lei dos Estrangeiros.
- O projeto vai ajudar a solucionar pendências que surgem nas relações com países como Taiwan - celebrou o senador Romeu Tuma (PFL-SP), ao lembrar o potencial econômico da ilha, considerada pela República Popular da China como parte de seu território.
De acordo com o texto aprovado, o governo brasileiro poderá conceder visto temporário de até 90 dias aos estrangeiros provenientes de países não reconhecidos pelo Brasil. O visto valerá para viagens de negócios e turismo, além de missões comerciais ou econômicas. Na mesma reunião, a comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 89/06, que revoga dois decretos-leis de 1945 que regulavam os casos de invalidez e de incapacidade física nas Forças Armadas.
Embaixadores
A CRE aprovou ainda pareceres favoráveis às indicações de dois embaixadores. O ministro de segunda classe Tomas Maurício Guggenheim - cuja indicação teve como relator ad hoc o senador Aelton Freitas (PL-MG) - deverá inaugurar a embaixada brasileira em Bahamas. E o ministro de segunda classe Josal Luiz Pellegrino - cuja mensagem foi relatada pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ) - terá a missão de reabrir a embaixada brasileira na Zâmbia. As duas mensagens serão ainda analisadas em Plenário.
Durante a sua exposição à comissão, Guggenheim observou que a política de abertura de novas embaixadas do Brasil - como a de Bahamas - está ligada à futura reforma da Organização das Nações Unidas (ONU). O governo brasileiro tem buscado apoio para sua intenção de obter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. E, de acordo com o embaixador, o pequeno e rico país do Caribe, com renda per capita de US$ 18,8 mil, vê o Brasil de forma "extremamente simpática".
Ao comentar as relações do Brasil com Zâmbia, Pellegrino lembrou que se encontra em Lusaca, capital do país, a sede do Mercado Comum da África Oriental e Austral, conhecido pela sigla em inglês Comesa. Além disso, como observou o embaixador, a Zâmbia integra a Comunidade Econômica para o Desenvolvimento dos Países da África Austral (Sadec). Por essas duas razões, disse Pellegrino, poderão ser desenvolvidas entre o Brasil e Zâmbia "relações de muito interesse".
A aprovação da indicação do novo embaixador na Zâmbia foi elogiada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que já viveu no país. Crivella manifestou sua preocupação, porém, com a recente expulsão de dois missionários brasileiros ligados à Igreja Universal do Reino de Deus. Pellegrino afirmou que o Itamaraty está atento ao caso.
05/09/2006
Agência Senado
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