Brasil poderá importar pneus usados para reformá-los e reutilizá-los, defendeu Valadares
A importação de pneus usados para serem -remoldados- e revendidos no Brasil foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (26). O relator do projeto de lei do Senado (216/03) que regulamentará essa importação, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), manifestou posição favorável ao projeto que trata das contrapartidas ambientais necessárias à importação. Valadares acredita que os pontos polêmicos do projeto podem ser solucionados e que a instalação de uma crescente industria de recauchutagem no país será boa para a economia nacional, uma vez que o Brasil é um -país subdesenvolvido e que precisa de um ambiente que dê competitividade ao setor de pneus-.
Antônio Carlos Valadares rebateu as principais críticas ao projeto. Afirmou que a importação de pneus usados não -transformaria o Brasil em uma lixeira-, uma vez que há precauções incluídas no projeto contra essa possibilidade. Sobre a preocupação com produtos poluentes que saem das chaminés das fábricas de remoldados, o senador considera ser possível precaver-se contra isso usando filtros e outras medidas industriais.
O autor do projeto, senador Flávio Arns (PT-PR), destacou que há três tipos de pneus em uso no mercado brasileiro: os novos, os recauchutados e os remoldados. Nesse último caso, carcaças de pneus são usadas como matéria-prima para fazer outros pneus. O coordenador-geral de vigilância ambiental do Ministério da Saúde, Flávio Pereira Nunes, afirmou ser preciso tomar muitas precauções em relação a questão ambiental, uma vez que há possibilidade de a produção de pneus remoldados trazer graves riscos à saúde. Mas, se há mesmo esses riscos e quais são eles ainda não foram comprovados cientificamente, informou.
Flávio Nunes afirmou que atualmente o poder público não -está competente para dizer se a população está sendo exposta a situações de risco nesse tipo de caso-. Citou casos graves de contaminação industrial da população ocorridos recentemente. Um deles aconteceu em uma fábrica de componentes de baterias localizada em Santo Amaro da Purificação, na Bahia. Materiais da fábrica desativada foram usados para recapear ruas na cidade e a população chegou a usar filtros de chaminés da fábrica como cobertores. -Muitos habitantes da cidade estão contaminados com chumbo, sendo portadores de lesões neurológicas irreversíveis-, contou Flávio Nunes.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão, defendeu a atividade de remoldagem por criar emprego, ser importante para a economia nacional e estar de acordo com a realidade nacional. Para Simeão, indicações da inviabilidade ambiental da remoldagem de pneus são resultado da -força das multinacionais-. O presidente da Abip acredita que normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) chegam a ser criadas graças à pressão das multinacionais.
Francisco Simeão afirmou que 95% dos problemas ambientais da produção de pneus são gerados por essas grandes empresas estrangeiras. Disse ainda não haver nenhuma comprovação científica da prejudicialidade à saúde ou ao ambiente relativa ao trabalho realizado pelos remodeladores de pneus. Segundo o presidente da Abip, existem apenas argumentos subjetivos.
O gerente-geral da usina de Xisto da Petrobras em São Mateus (PR), José Manoel Goulart Gulim, afirmou que o uso de pneus na produção de xisto -é interessante mas não é fundamental-. Afirmou ainda não haver indicações de comprometimento da qualidade do ar na região pelo uso de pneus nas fábricas. O gerente da Petrobrás lembrou ainda que a fábrica tem um intenso controle de qualidade interno, com freqüentes análises de procedimentos e adaptação de normas internacionais, e controle periódico da saúde dos funcionários da fábrica.
O diretor de qualidade da divisão de programas de avaliação da conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Ítalo Domenico Oliveto, esclareceu questões técnicas sobre a definição de pneus remoldados. -Não são pneus novos, é um novo produto feito com pneus usados-, disse. O conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Bertoldo da Silva Costa, garantiu que as decisões do Ministério do Meio Ambiente não tomam partido de qualquer dos lados e sim procuram proteger a população e o ambiente.
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) questionou a atuação dos órgãos de defesa da saúde e do meio ambiente. -Vejo muita teoria bonita, com resultado prático duvidoso-, disse. Também participou da audiência pública o diretor de vigilância e saúde do Paraná, José Francisco Konolsaisen. A reunião desta quarta-feira foi a continuação de audiência pública sobre o mesmo tema interrompida na última semana por motivo de votação de medidas provisórias no Plenário do Senado.
26/05/2004
Agência Senado
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