BRINDEIRO FALA NA CCJ SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCLUSÕES DE CPIS



Na próxima quarta-feira (dia 31), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoverá duas audiências públicas, por solicitação do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Às 9h30, será ouvido o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, convidado a falar sobre denúncias de desvios em procedimentos internos e sobre o rumo, no âmbito da Procuradoria Geral da República, dos encaminhamentos adotados pelas diversas CPI"s do Congresso Nacional.
Em seguida, a CCJ pretende debater a chamada Lei da Mordaça - que proíbe magistrados e membros do ministério público se manifestarem sobre processos em curso - com representantes dos meios de comunicação e de entidades da sociedade civil, como Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essas audiências foram marcadas nesta quarta-feira (dia 24), durante reunião da CCJ.
O presidente da comissão, senador José Agripino (PFL), lembrou que ainda estão pendentes audiências públicas sobre cooperativismo, a PEC que vincula recursos para a saúde e a criação de três novos Estados.
Por sugestão do relator da matéria, senador José Fogaça (PMDB-RS), a CCJ também deverá promover audiência pública a respeito do projeto do Senado que dispõe sobre o comércio eletrônico. A relação de participantes deverá ser definida pelos senadores Fogaça e Lúcio Alcântara (PSDB-CE), autor do projeto, que vê o evento como um meio de aperfeiçoar a discussão sobre o comércio eletrônico no país, ainda sem regulamentação jurídica.
A exemplo do projeto que normatiza o comércio eletrônico, deixaram de ser examinados nessa reunião da CCJ, em virtude de pedido de vistas, o projeto do senador Luiz Otávio (sem partido/PA) que cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais (Fiprol) nas regiões Norte e Nordeste, e o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que dispõe sobre campanhas publicitárias de empresas fabricantes de bebidas alcóolicas e derivados de tabaco.

24/05/2000

Agência Senado


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