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Brizola diz que Britto faz o PPS de “barriga de aluguel” PORTO ALEGRE - Se alguém ainda acreditava em reconciliação entre o PDT e o PPS, ontem o presidente nacional pedetista, Leonel Brizola, encerrou qualquer possibilidade de acordo com os pós-comunistas e de apoio ao candidato do PPS, Ciro Gomes, nas eleições presidenciais. “O (Antônio) Britto pegou o PPS de barriga de aluguel”, afirmou Brizola, referindo-se ao ex-governador do Rio Grande do Sul, que se filiou ao PPS com outros dissidentes do PMDB. “O PPS tem todo o direito de aceitá-lo, mas nesse palanque nós não subimos”, assegurou. Segundo Brizola, o ex-governador é um caso especial, que deveria ter sido discutido com o PDT. “Não é qualquer militante. O senhor Antônio Britto é um ex-governador, um homem polêmico e muito maior do que o PPS”, afirmou. O principal motivo da discórdia são as privatizações que Britto promoveu no Governo gaúcho, vendendo as estatais criadas por Brizola na década de 60. De acordo com o líder pedetista, a única forma de aceitar a adesão de Britto seria se ele não concorresse, nem integrasse a aliança. “Não temos cara de nos aliar com Britto depois de tudo o que ele fez no Governo do Rio Grande do Sul”, acrescentou. Também dissidente do PMDB, o senador José Fogaça (RS) oficializou ontem a filiação ao PPS. Apesar dos problemas, o presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire, disse que o partido não considera a hipótese de abrir mão da candidatura de Ciro Gomes. Segundo Freire, o PPS ainda tentará uma reaproximação com o PDT. “Não é o momento de imposição. O fato de o PPS buscar seu crescimento e fortalecimento, embora possa gerar constrangimento em algumas situações, não pode atrapalhar o projeto nacional”, disse, referindo-se à idéia de uma candidatura não-governista e alternativa ao PT de Luiz Inácio Lula da Silva, da qual participariam também Brizola e Itamar Franco, que se afastaram do PPS. PPS ameaçado de isolamento Partido sofre esvaziamento no Estado com as saídas do deputado federal Pedro Eugênio e do ex-prefeito João Lyra Neto, que hoje anunciam a filiação ao PT Um ano e meio depois de se fortalecer em Pernambuco com inúmeras filiações, vindas principalmente do PSB, o PPS estadual sofre agora um processo inverso. O esvaziamento da sigla no Estado acontece, ironicamente, num momento que o partido ganha importantes adesões em nível nacional, entre elas a do grupo político do ex-governador Antônio Britto (RS). Hoje, o deputado federal Pedro Eugênio e o ex-prefeito de Caruaru João Lyra Neto, ambos potenciais candidatos à Câmara dos Deputados em 2002, anunciam sua desfiliação, o que significa prejuízo para a candidatura presidencial do ex-ministro Ciro Gomes. Eles estão a caminho do PT, palanque do também presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo principal da debandada é a sobrevivência política. No novo cenário político – e faltando dois dias para o fim do prazo de filiação para quem pretende disputar as eleições do próximo ano –, o PT oferece melhores condições para Pedro Eugênio e João Lyra na disputa proporcional. Isso porque o PPS, na leitura do próprio João Lyra, ficou numa “encruzilhada” no Estado, ainda mais depois do rompimento nacional com o PDT de Leonel Brizola. O PDT rompeu a aliança depois que o PPS acertou a filiação do ex-peemedebista Antônio Britto – potencial candidato ao Governo do Rio Grande do Sul –, o que provocou a ira do seu líder nacional Leonel Brizola. O racha está tendo rebatimento em outros Estados, inclusive Pernambuco. O presidente regional do PDT, deputado José Queiroz, já anunciou que o acordo estadual entre os dois partidos foi abalado, o que significa nova baixa para a candidatura de Ciro Gomes. Mas a “encruzilhada” do PPS pernambucano não fica por aí. Com o PT e o PSB dispostos a lançarem candidato próprio ao Governo do Estado (Humberto Costa e Eduardo Campos, respectivamente) e agora sem contar o PDT, o partido corre o sério risco de um isolamento político que o deixaria praticamente sem forças na disputa estadual. Isso ocorreria, inclusive, por causa das sérias restrições que o PPS sofre tanto do PSB como do PT. Sua chapa proporcional, assim, tende a ficar enfraquecida. Pedro Eugênio e João Lyra ainda não comunicaram oficialmente a saída, mas a decisão já está tomada, segundo uma fonte do partido. “Esta é uma decisão importante e ainda estou conversando internamente com o partido”, disse Eugênio, ontem, em Brasília. João Lyra, que terá encontro hoje com líderes do PT, reclamou que a direção do PPS cuidou muito da questão nacional (candidatura Ciro Gomes), mas “agiu passivamente na questão local”. Ou seja, não procurou fortalecer os candidatos proporcionais. Nesse ponto, o ex-prefeito de Caruaru ressaltou ter, junto com Eugênio, alertado o comando do partido várias vezes, o que não teria surtido efeito. Até ontem à noite, o senador Roberto Freire, presidente nacional do PPS, não havia recebido o comunicado oficial de desligamento. “Tenho a boa fé como princípio. Acredito nas pessoas. João Lyra tem dito a mim e a Ciro Gomes que fica no PPS. Se sair, o partido sofre um impacto negativo no Estado, num momento que estamos crescendo nacionalmente”, lamentou. Legenda convive com a desconfiança da esquerda Além do esvaziamento provocado pelas saídas de Pedro Eugênio e João Lyra Neto, o PPS convive, há tempos, com a desconfiança de setores da oposição estadual. Não raramente é colocado, no debate político, que o partido tende a se aproximar do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), líder da antiga esquerda pernambucana que, desde 94, aliou-se aos adversários históricos do PFL. Para muitos, essa aproximação deve ocorrer já na campanha do próximo ano. O prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho, disse ontem que a possibiliade de o PPS se aliar a Jarbas só existirá se o partido – agora enfraquecido – sofrer vetos das outras siglas de oposição ao Governo do Estado. “E olha que acho até que pode não ter mais espaço do lado de lá, com Jarbas”, completou. Um dos ex-socialistas que ingressaram no PPS em abril do ano passado, juntamente com os prefeitos Elias Gomes (Cabo), Laércio Queiroz (Bonito), o grupo Lyra e tantos outros, Bezerra Coelho insistiu na tese de que as oposições devem ficar num palanque único na disputa pelo Governo do Estado. Mas, avalia que a tendência mesmo é a formação de dois palanques, um do PT e outro do PSB. Bezerra Coelho admite que o PPS ficará com menor poder de fogo nas negociações com as outras legendas – inclusive sem força majoritária –, mas ressalta que não pode ser desprezado. “Havendo dois palanques, os partidos vão procurar alianças”, lembra, sem fazer referência à conhecida aversão que tanto o PSB como o PT tem do PPS. Antes apontado como opção do PPS para uma chapa majoritária, o prefeito de Petrolina reconhece que a situação agora é outra e afirma esperar que o partido não venha a “sofrer vetos”. “Nós perdemos cacife para a majoritária, mas continuo defendendo a unidade. E espero que não haja vetos e seja garantido espaços, por exemplo, para nossos candidatos proporcionais e para a candidatura Ciro Gomes. Fiz uma aliança com o PT em Petrolina e meu esforço continuará sendo no sentido de repetir essa aliança no Estado, mas com espaço para Ciro, mesmo havendo mais de um palanque presidencial numa possível aliança”. Sobre a decisão de Pedro Eugênio e João Lyra, Bezerra Coelho comentou: “Eles estão angustiados com a eleição proporcional. Acho que o que os diferencia de mim é que eu acredito no projeto Ciro Gomes. Há riscos, claro, mas creio que esse projeto tem tudo para dar certo”. Freire pede “moderação” ao PDT estadual “Moderação” é a palavra de ordem defendida pelo presidente do PPS, senador Roberto Freire, quando se trata do acordo selado entre seu partido e o PDT estadual, com relação às eleições de 2002. “Não podemos analisar o caso com precipitação” disse, ontem, o senador referindo-se ao presidente regional do PDT, deputado José Queiroz, que previu a “diluição” do manifesto firmado entre trabalhistas e pós-socialistas de Pernambuco. Queiroz teme pelo seu fim em conseqüência do rompimento da aliança nacional PPS/PDT, provocada pelo ingresso do grupo político do ex-governador gaúcho Antônio Britto (ex-PMDB) no PPS. “Política é uma atividade dinâmica, é preciso cautela e muita negociação. O processo está começando e acredito que, no caso de Pernambuco, a situação pode ser alterada e o acordo entre o PPS e o PDT ser mantido”, aspira Freire. Ele lembrou que o PDT tem litígio com o PT nacional, além de problemas com o PSB do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O senador entende que a impossibilidade de uma aliança nacional não significa que um acordo entre os dois partidos seja inviável em determinado Estado. “A unidade não precisa, necessariamente, ser de cima a baixo. O PPS quer a unidade das oposições em Pernambuco e onde for possível”, assinalou. O presidente estadual trabalhista, deputado José Queiroz, destacou que “o afastamento” entre o PDT e o PPS, em nível nacional, “é definitivo”, porém, as relações em Pernambuco, entre os dois partidos, serão mantidas, mas, “dentro do projeto de construção de unidade das oposições”. O projeto inclui PT, PTB, PCdoB, PSB e PCB na mesa de conversações, na qual estavam pactuados apenas PDT e PPS. “O rompimento de Leonel Brizola com a candidatura Ciro Gomes não é por uma questão pessoal, em relação ao ex-governador gaúcho Antônio Britto. O fato é que Britto fez o Governo mais autenticamente liberal do País. Isso arranharia a imagem do PDT”, assinalou Queiroz. O presidente estadual do PTB, deputado André Campos, destacou que as questões e circunstâncias estaduais “não podem sempre seguir as posições nacionais”. Segundo ele, o rompimento entre PDT e PPS nacionais é uma demonstração da necessidade de se observar as peculiaridades locais. Campos lembrou que, em Pernambuco, o PTB está bem mais próximo do PT do que do PPS, embora a antiga legenda trabalhista apóie a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. “Vamos para o palanque de Ciro, apoiaremos o seu nome, mas no cenário estadual estamos ao lado do PT”, exemplificou o deputado. Itamar decide ficar no PMDB e disputar prévias Depois de várias ameaças e muitas articulações, governador mineiro anuncia que não vai mais deixar o partido. Como prêmio, poderá indicar um aliado para a primeira vice-presidência nacional peemedebista BELO HORIZONTE - Depois de muito suspense e diversas articulações políticas, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), decidiu permanecer no partido. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório estadual do PMDB mineiro, deputado Saraiva Felipe. De acordo com ele, na reunião encerrada no início da noite de ontem, foram travadas diversas discussões e o governador decidiu cumprir o que ficou acertado na convenção nacional do partido – realizada no dia 9 de setembro – de defender a candidatura própria à Presidência da República e a realização das prévias para a escolha do candidato peemedebista. Ainda segundo o deputado, o governador recebeu diversos apelos de personalidades nacionais pedindo que ficasse no PMDB. Entre estes, estariam os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Íris Rezende (PMDB-GO) e o líder peemedebista no Senado, Renan Calheiros (AL). A contrapartida da sigla seria a escolha do presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Marcello Siqueira, aliado de Itamar, para primeiro vice-presidente da executiva nacional do PMDB. O cargo era ocupado pelo senador José de Alencar (sem partido-MG), que foi exonerado depois que anunciou a saída do PMDB, na semana passada. A expectativa era que Itamar Franco viesse a se filiar ao PDT, principalmente após o rompimento entre o presidente de honra da legenda, Leonel Brizola, e o presidenciável do PPS, Ciro Gomes. O distanciamento entre PDT e PPS poderia facilitar a escolha de Itamar como candidato pedetista à Presidência da República. A ameaça do governador mineiro de deixar o PMDB vinha sendo objeto de discussões desde que começaram as divergências entre o grupo político de Itamar e o bloco governista do partido. Logo em seguida, ele perdeu as eleições para a escolha do presidente nacional do PMDB na convenção realizada em Brasília, em setembro. Há pouco mais de duas semanas, depois de inúmeras especulações e alguns encontros com o presidente de honra do PDT, Leonel Brizola, Itamar anunciou que permaneceria no PMDB e antes de viajar à Itália reiterou que pretendia participar das prévias da legenda, que escolherão o candidato a presidente da República. STF quer ouvir deputado antes de julgar recurso da Assembléia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, emitiu despacho ordinário, na última sexta-feira, determinando a escuta do deputado estadual Eudo Magalhães no recurso movido pela Assembléia Legislativa contra a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que mandou reempossar o parlamentar no cargo. Eudo foi cassado em junho do ano passado sob a acusação de quebra do decoro parlamentar. O ministro aplica, assim, a garantia constitucional do contraditório (direito de defesa). O ministro Marco Aurélio Mello decidiu, ainda, que, apresentada a defesa, o processo seja levado ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. O ministro só decidirá depois do parecer de Brindeiro. A Assembléia está requerendo ao Supremo a suspensão, com concessão de liminar, do mandado de segurança dado pelo TJ ao deputado. “O ministro manda que eu seja ouvido, como parte interessada. Ele não se convenceu do que deseja a Assembléia”, declarou Eudo Magalhães. Procuradores da Assembléia ressaltaram, porém, que a escuta da parte contestada é um procedimento natural e que cabe ao deputado agora peticionar em sua defesa. Colunistas Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio O “fico” de Armando Muitos podem até achar que é uma coisa simples, corriqueira, banal, sair de um partido para entrar noutro, dado o intenso “troca-troca” que se verificou em todo país nas últimas semanas, mas nada mais difícil para os homens públicos propriamente ditos do que uma mudança partidária. Ele envolve condicionamentos que transcendem a vontade das pessoas. O sujeito às vezes quer sair por sentir-se incomodado em tal ou qual partido, mas não encontra outro para entrar. Foi o que aconteceu com Joaquim Francisco. Agora foi a vez de Armando Monteiro Neto, presidente da Fiepe, deputado de primeiro mandato e vice-líder do PMDB na Câmara Federal. Ele é um crítico do seu partido na esfera estadual por não concordar com o seu atrelamento absoluto ao Palácio do Campo das Princesas. Conversou com o PTB e o PPS, recebeu até convite para ser candidato a governador numa chapa alinhada com Ciro Gomes, mas depois de pesar os “prós” e os “contra” ele resolveu continuar. Pesou em sua decisão o apelo do pai, Armando Monteiro Filho, para que permanecesse no partido, os gestos de atenção que sempre recebeu de Michel Temer e a sua candidatura à presidência da CNI em outubro do próximo ano. Uma guinada para o PPS, agora, poderia não ser bem interpretada por alguns dirigentes de Federações. Adesões esperadas O rompimento de Brizola com Ciro Gomes já repercutiu em Pernambuco. José Queiroz (PDT) procurou Arraes para dizer-lhe que também está de acordo com a unidade das forças de esquerda, e Wôlney conversou com Eduardo Campos para reiterar a tese do pai. Como o PPS não tem vocação para o suicídio e nem deseja isolar-se no processo, o deputado Pedro Eugênio (foto) e o ex-prefeito João Lyra Neto (Caruaru) já estão conversando com o PT. PT “light” 1 Eventual entrada de Pedro Eugênio e João Lyra Neto no PT daria uma nova cara a esse partido. Ele deixaria de ser um “partido obreiro” e marcadamente “sindicalista”, para se inserir de imediato em outros segmentos da sociedade, como o pequeno e médio empresariado. Além disso, se fortaleceria muito no agreste, particularmente em Caruaru. PT “light” 2 O PT de São Paulo abriu-se às alianças e hoje controla pela 2ª vez a maior cidade do país. Abriga em seus quadros pequenos, médios e grandes empresários, parcela da intelectualidade e até herdeiros de poderosos grupos econômicos, como o senador Eduardo Matarazzo Suplicy. É dessa inserção na sociedade que o PT-PE está precisando. Campeão de votos no Recife agora é tucano Campeão de votos no Recife nas duas últimas eleições municipais, o vereador Antonio Luiz Neto (ex-PRTB) agora é tucano. Ele e Sérgio Magalhães (ex-Fiam) filiaram-se ontem ao PSDB em solidariedade a Roberto Magalhães. Deputados de Afogados estão no estaleiro Os dois deputados estaduais de Afogados da Ingazeira terão suas faltas abonadas na Assembléia Legislativa. Orisvaldo Inácio (PMDB) permanece hospitalizado e Antonio Mariano (PFL) tirou licença para tratamento de saúde. CPI da CTU De Roberto Magalhães sobre a CPI da CTU: “Uma palhaçada! A privatização foi correta e transparente. A CTU tinha 200 ônibus sucateados, 2 mil servidores e um passivo de R$ 50 milhões. Se a CTTU, sucedânea da CTU, não honra o contrato, a prefeitura tem como exigir. Ou então rescinda a concessão”. Para onde vai? Há uma grande expectativa nos meios políticos pernambucanos sobre a decisão que poderá ser tomada pelo prefeito Fernando Bezerra Coelho (Petrolina), caso o seu PPS caia no isolamento. O prefeito é conhecido pelo pragmatismo. Se não der com Ciro Gomes, ele irá tranquilamente com a bandeira de Lula (PT). Gilberto Marques Paulo (PFL) definiu como “pena altenativa”, provocando gargalhada entre os colegas, o projeto de lei de Israel Guerra (PSDB) obrigando os médicos que se formarem pela UPE a trabalhar de graça durante 1 ano nos hospitais públicos do interior. O projeto foi tido como “inconstitucional”. O prefeito Fernando Rodovalho (Jaboatão) fez escola. Ontem, o prefeito de Araripina, Emanuel Bringel, filiou a mulher (Verúzia) no PSDB para ser candidata a deputada estadual. Candidatos lá é que não faltam. Além dela, há o médico Raimundo Pimentel, o empresário Ricardo Arraes e o ex-candidato a prefeito Lula Sampaio. Marco Maciel e Mendonça Filho estarão sábado em Caruaru na festa de filiação ao PFL do deputado Roberto Liberato (ex-PL). O prefeito Tony Gel já foi convidado pelo vice-presidente para comandar o partido no agreste. O PFL tem as prefeituras de Gravatá, Bezerros, Caruaru, Belo Jardim, Pesqueira e Arcoverde. Quando Arraes disse que “ajuntamento” não é “unidade”, ao pregar a união das esquerdas pernambucanas durante discurso na Câmara Municipal do Recife, na última 6ª feira, parece que estava adivinhando. O “ajuntamento” PPS-PDT durou menos de 1 mês. Não resistiu à entrada de Antonio Britto (RS) no PPS. E rachou ao meio. Editorial Receita e sigilo O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, tem manifestado entusiasmo com os resultados positivos para a arrecadação, decorrentes da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 3.724, que permite em certos casos a quebra do sigilo bancários sem a prévia autorização judiciária. Aprovada aquela Lei, a Receita Federal começou a cruzar os dados da CPMF paga por alguns contribuintes com sua última declaração de renda, criando uma nova rubrica, denominada de Movimentação Financeira Incompatível. Embora os resultados até agora sejam modestos, uma vez que aquela análise só conseguiu apreender R$ 200 milhões (a CPMF arrecada R$ 18 bilhões), o xerife da Receita reafirma sua certeza de que a operação tem sido um êxito, e que vêm por aí novas surpresas desagradáveis para os sonegadores. Foram identificados, até hoje, cerca de sete mil contribuintes com movimentação financeira “incompatível”. No entanto, apenas 25% deles foram caracterizados como verdadeiros devedores do fisco. Há os que se utilizam de terceiros, chamados de “laranjas” (pessoas físicas e empresas) para operações fraudulentas contra o sistema tributário. Cem pessoas assim caracterizadas tiveram de pagar R$ 12 milhões em multas. São cidadãos e empresas que se declaram isentos e não entregam suas declarações de Imposto de Renda há cinco anos, mas cuja movimentação financeira foi de R$ 100 milhões, ou mais, em 1998. O trabalho da Receita Federal tem se intensificado muito nos últimos meses, pois além dos possíveis sonegadores já investigados e processados, existem outros 13 mil com procedimentos de fiscalização em andamento. E o otimismo do secretário Everardo Maciel se revela até mesmo em relação à batalha jurídica que se vem travando em toda a parte do País, contra a quebra do sigilo bancário, através de centenas de mandados de segurança. Comemora ele o fato de que a Receita tem saído vitoriosa em 80% dessas ações, e que as 20% restantes receberam apenas sentenças liminares, aguardando ainda o julgamento do mérito. Como o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre a constitucionalidade da quebra do sigilo bancário sem a prévia autorização judiciária, existe no ar uma dúvida sobre a sobrevida da Lei Complementar nº 105/01. Antes de sua promulgação, prevalecia a Lei nº 4.595/64, que condicionava a quebra do sigilo a uma ordem judicial. Sem tal condicionamento, estaria sendo desrespeitado o Art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Esse artigo sobre direitos e garantias individuais é considerado uma das cláusulas pétreas da Carta Magna. Está nas mãos do Supremo um grande problema de hermenêutica jurídica, que é o de delimitar a extensão dos conceitos de privacidade e intimidade. A Receita Federal sabe que haverá, daqui por diante, muitas outras ações diretas de inconstitucionalidade. Mas, espera sair-se vitoriosa em todas elas. Baseia-se a Receita no fato de que só faz uso da quebra do sigilo fiscal quando encontra indícios de omissão de rendimentos em aplicações financeiras, gastos ou investimentos em valores superiores à renda disponível e declarada, subfaturamento em operações de comércio exterior, remessas de recursos para paraísos fiscais e outras irregularidades similares. Mas, os advogados dos suspeitos de sonegação têm um arsenal de argumentos para usar, nesta nova modalidade de guerra fiscal. Um deles afirma: “Mesmo que a Lei Complementar fosse considerada constitucional pelo STF, no que se refere à privacidade e à intimidade, a quebra de sigilo bancário só poderá atingir as movimentações financeiras efetuadas após o início da vigência das referidas normas”. Os sonegadores mais antigos estariam protegidos, segundo esta interpretação. Só os mais recentes teriam de pagar sua dívida omitida. Topo da página

10/04/2001

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