Cabral anuncia que vai debater em plenário constitucionalidade da proposta de reforma da CLT



Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei do governo federal que flexibiliza a legislação trabalhista, o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), afirmou ter dúvidas quanto à legalidade da proposta e anunciou que vai fazer considerações sobre a constitucionalidade da matéria em Plenário.

Ao encerrar a reunião, Cabral lamentou o fato de não ter ouvido todos os interessados em debater a questão, tendo em vista que diversos sindicatos e federações, especialmente de trabalhadores, não puderam expressar seus pontos de vista. Em função do pouco tempo para debate da matéria, que tramita em regime de urgência, Cabral afirmou que as comissões não poderão promover outras audiências sobre o tema.

- A matéria é altamente controvertida. Quem caminha na fantasia acaba tropeçando na realidade. O momento é de profunda reflexão sobre a matéria - afirmou Cabral, esclarecendo que, na CCJ, o voto será dado sobre a técnica da proposição. "No Plenário, o voto é político", esclareceu.

O relator do projeto na CCJ, senador Francelino Pereira (PFL-MG), disse que não pediu para relatar a proposta e questionou a publicidade oficial promovida pelo governo sobre o projeto de lei.

O presidente da CAS, senador Romeu Tuma (PFL-SP), destacou a importância da audiência pública. Apesar de lamentar a impossibilidade de ouvir outros interlocutores, Tuma destacou que as duas comissões adotaram o critério da representativadade das entidades ao convidarem os participantes do debate. "Capital e trabalho têm que ter uma harmonia, caso contrário o estado não sobrevive", disse Tuma.




26/02/2002

Agência Senado


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