Cabral apresenta proposta de reforma do Judiciário
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) apresentou nesta quarta-feira (7) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual é presidente, seu relatório sobre as 16 propostas de emenda à Constituição que sugerem alterações na estrutura do Poder Judiciário. A chamada reforma do Judiciário já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Cabral decidiu não apresentar substitutivo ao texto original e sim emendas que serão apreciadas pela CCJ e depois pelo Plenário.
A proposta do senador recebeu pedido de vista coletiva, o que transfere para a semana que vem o início do exame da matéria. A previsão é a de que o Senado encerre a análise da reforma do Judiciário até março do próximo ano.
Durante a reunião, Cabral expôs os principais pontos da reforma que começou a tramitar na Câmara há dez anos e que chegou ao Senado no ano passado. São 310 páginas em que ele relata as atuais dificuldades do Judiciário, destacando o fato de a Justiça brasileira ser lenta e não conseguir atender às expectativas da população.
- O sistema Judiciário, como desenhado e operado hoje, está condenado, pois é lento, caro e ineficiente - observou o senador.
Cabral apontou, no documento, os principais entraves da Justiça, citando o crescente excesso de processos (cerca de 4 milhões ao ano na Justiça Federal); a insuficiência do número de juízes (um juiz para cada 30 mil habitantes, sendo que em países desenvolvidos, essa relação é de um juiz para cada quatro mil); a demora das decisões; a deficiência do sistema processual e a má qualidade do ensino jurídico, entre outros.
O Poder Executivo foi também lembrado pelo senador como um dos causadores dos atuais problemas do Judiciário, porque, de acordo com Cabral, "o Executivo origina uma avalanche de processos e recursos com a finalidade de postergar o cumprimento das determinações judiciais". Ele citou ainda o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo.
Na fase de tramitação da matéria que se iniciou na CCJ, os senadores poderão apresentar novas emendas ao texto de Cabral e solicitar pedido de destaque para votação em Plenário. Para aprovação de uma PEC, são necessários três quintos dos votos dos membros da Casa, em dois turnos de votação no Plenário.
07/11/2001
Agência Senado
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