Cabral apresenta relatório sobre a reforma do Judiciário na CCJ
Na semana passada, Cabral distribuiu cópias do relatório, encadernado em forma de livro, para os senadores da comissão. Segundo o relator, a apresentação oficial foi adiada em uma semana para que os membros da CCJ tenham tempo de analisar o relatório e apresentar suas propostas e emendas. Cabral já anunciou que vai conceder vista coletiva do relatório na reunião, pelo prazo regimental de cinco dias úteis.
A reunião da CCJ tem outros 21 itens em sua pauta, como a PEC do senador José Agripino (PFL-RN) que fixa limites para gastos com publicidade pelos governos. O relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), é favorável à proposta e apresentou substitutivo.
A CCJ deve decidir também sobre a PEC do senador Tião Viana (PT-AC) que determina que o voto seja aberto no caso de decisão acerca de perda de mandato de senador ou deputado. A proposta tem o apoio do relator, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que apresentou substitutivo. Porém, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) ofereceu um parecer alternativo, sugerindo a rejeição da matéria.
Os senadores da comissão analisam ainda dois projetos de lei que devem ser votados em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O primeiro deles, do senador Osmar Dias (PDT-PR), estabelece condições diferenciadas de empréstimo para pequenas e microempresas. O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), que analisou a constitucionalidade da matéria, apresentou substitutivo ao projeto.
A segunda proposta que terá sua votação final na CAE é o projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre doações a entidades sem fins lucrativos. Como relator, Osmar Dias é favorável à proposta, que tramita em conjunto com outros 15 projetos de lei de autoria de senadores que também objetivam conceder isenção de IPI em diversos casos.
06/11/2001
Agência Senado
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