CABRAL: MEDIDAS PROVISÓRIAS NÃO CABEM NO PRESIDENCIALISMO
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) alertou hoje (dia 28) que o instituto da medida provisória foi adotado pela Assembléia NacionalConstituinte para o sistema parlamentarista de governo, e não para o presidencialismo, como está acontecendo no Brasil. Ele disse que, nas mãos de um governante que não presta contas ao Legislativo, isso poderia representar um grande risco para o país.
- Lamentavelmente, quando, num país, uma só figura ocupa a chefia do governo e a chefia do Estado, o que se vê é uma pessoa só ter a responsabilidade por milhões de outras, podendo adotar medidas que tragam alegria, mas também precisando ter a responsabilidade de assumir as medidas que tragam mal-estar - acentuou.
Cabral explicou que, no presidencialismo, o governante toma tranqüilamente medidas sem que o Parlamento seja ouvido, levando parlamentares a ficarem "ora de acordo, ora dispostos a seguir a trilha governista e ora até de cócoras". Também lastimou que, muitas vezes, quanto mais o Legislativo atende aos apelos do governo para a aprovação de decisões, mais predomina na opinião pública a idéia de que "o Congresso não agiu com a presteza que o Executivo pediu".
O senador lembrou que, se o Brasil vivesse no parlamentarismo, aquele que disputasse a chefia do governo - o cargo de primeiro-ministro - seria obrigado a trazer ao Parlamento seu programa de governo, com as soluções para o país, a fim de ser aprovado. Recusado seu programa, ele não teria apoio para assumir o governo.
Na opinião de Bernardo Cabral, o que se vê no Brasil é que a nação e o Legislativo são freqüentemente surpreendidos com medidas econômicas capazes de sérios efeitos sociais. "O pacote colhe todo o povo de surpresa, inclusive o presidente da República. Por isso, não lhe atiro pedras", afirmou ainda o senador.
Ele informou que o instituto da medida provisória, destinado a ser usado em situações de relevância e urgência, só entrou na Constituição porque havia a certeza de que se aprovaria o regime de gabinete. "Quando se derrubou o parlamentarismo no plenário da Constituinte, eu e o senador José Fogaça alertamos para a impropriedade, porque a Constituição ficaria caolha".
Conforme Cabral, outro risco do presidencialismo é que muitos se aglutinam em torno da figura do presidente da República, não interessando a este que haja um Parlamento forte, pois fica mais fácil agir na base da troca de favores e de gentilezas. "Respeito os que defendem o presidencialismo, mas que me permitam ao menos mostrar as mazelas do sistema", acrescentou.
Em aparte, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) disse que, por presumir situações de urgência e relevância, a grande quantidade de medidas provisórias de que se utilizam os governantes brasileiros indica que há um número muito grande de situações relevantes e urgentes. Por isso, observou: "Temo que estamos diante de um Estado incapaz de lidar com a realidade. Precisamos repensar ou a medida provisória ou a maneira de lidarmos com a realidade".
Já o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) ressaltou que, por ser tradicionalmente intervencionista em assuntos de caráter econômico e social, o Poder Executivo no Brasil foi absorvendo poderes próprios do Legislativo. Em sua opinião, isso precisa "ter um basta".
28/11/1997
Agência Senado
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