Aelton Freitas pede empenho da Câmara na aprovação de projeto que regulamenta consórcios



O senador Aelton Freitas (PL-MG) pediu nesta terça-feira (5) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei sua autoria (PLS 533/03) que regula o sistema de consórcio no Brasil.O senador lembrou que o projeto, aprovado no Senado em maio, traz benefícios à administradora de consórcios, ao consorciado e ao poder público.

A relevância da proposta pode ser medida, disse Aelton, pelos cerca de 3,4 milhões de participantes de consórcios no país. O senador citou reportagem do jornal Correio Braziliense, segundo a qual o crescimento das atividades de consórcio se deve às dificuldades financeiras da população, pois o consórcio funcionaria como uma modalidade de poupança, sem o ônus de "juros abusivos" como o de outras linhas de crédito. Exemplificou com os juros praticados na compra de um carro, que podem chegar a 65%, contra 18%, se comprado por sistema de consórcio.

-A cada dois minutos, três brasileiros compram um carro, uma moto, uma casa -disse Aelton, defendendo uma definição legal para o sistema, que atualmente estaria sendo regulado, na prática, por normas infralegais.

Outra vantagem do consórcio apontada pelo parlamentar é sua capacidade de programar a demanda sem pressionar mecanismos inflacionários. A expectativa de aprovação do projeto gera uma expectativa positiva que, disse Aelton, tem reflexos positivos no mercado.

05/09/2006

Agência Senado


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