Cabral propõe benefício para portadores de deficiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar projeto do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que concede aos portadores de deficiência, comprovadamente carentes, passe livre nos serviços regulares de transporte aéreo. A legislação em vigor já concede esse passe livre no transporte coletivo interestadual, mas o parlamentar considera importante estendê-lo às viagens aéreas.
Ao justificar seu projeto, Cabral lembra que, desde 1988, a Constituição federal estabelece que cabe ao Estado criar programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, assim como facilitar seu acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e até de obstáculos arquitetônicos.
O parlamentar entende que entre os serviços públicos mais relevantes estão os sistemas de transporte. -Numa sociedade desigual como a brasileira, a distância que separa a renda dos trabalhadores do acesso a bens e serviços é muitas vezes intransponível. E não há dúvida de que esse abismo é duplamente perverso para com as pessoas portadoras de deficiência-, observa ele.
Para Bernardo Cabral, os deficientes carentes são freqüentemente incapazes de arcar com os custos tarifários das várias modalidades de transporte e tendem, involuntariamente, a adotar padrões sedentários de comportamento, em prejuízo de sua saúde física e mental.
Ainda de acordo com o senador, privados do acesso ao transporte, esses brasileiros, quando carentes, deixam de visitar parentes e amigos, freqüentar reuniões sociais, participar de eventos esportivos e até de obter atendimento médico especializado, porque isso muitas vezes fica distante do lugar onde moram. Por isso ele quer estender a prerrogativa vigente para os transportes terrestres aos serviços aéreos.
25/10/2002
Agência Senado
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