CABRAL RECHAÇA COBIÇA INTERNACIONAL POR RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIROS
- Mas nós, brasileiros, não vamos abrir mão dela - afirmou durante o seminário "Águas 2000 - Qualidade de Vida e Desenvolvimento", ao encerrar o primeiro ciclo de debates desta quarta-feira (dia 29), que presidiu. O seminário é promovido pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
O parlamentar defendeu celeridade no exame, pelo Senado Federal, do projeto de lei que propõe a criação da Agência Nacional de Águas, do qual é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde apresentou voto favorável. O projeto será também examinado pela CI e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser votado em plenário.
- Quanto mais tardar sua aprovação, mais irá demorar a conscientização do povo sobre a importância dos recursos hídricos - disse.
O senador presidiu a Mesa Redonda "Água e Legislação", que teve como palestrante o professor Francisco Van Acker, consultor jurídico da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) do Estado de São Paulo. Van Acker destacou a importância de uma solução negociada para o domínio das águas, que deve ser compartilhado por Municípios, Estados e União.
Para o consultor, esse compartilhamento deve ser traçado em planos de uso de bacias hidrográficas elaborados por comitês do qual participem os entes da Federação envolvidos. O assessor do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Jerson Kelman defendeu que esses planos determinem as condições mínimas de vazão de água e condições máximas de concentração de poluentes para cada rio ou manancial.
A secretária de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Lúcia Sena, propôs o estabelecimento de políticas públicas complementares à lei de recursos hídricos, como uma política de despejo de resíduos sólidos. Já o secretário de Recursos Hídricos do MMA, Raymundo Garrido, elogiou a ágil estrutura prevista para a ANA.
Ao final dos trabalhos, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu que a transposição de águas do rio São Francisco seja precedida por consultas às comunidades dos estados que podem ser prejudicados com a diminuição da vazão do rio, entre eles Sergipe.
29/03/2000
Agência Senado
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