Sérgio Cabral propõe mudar regras do vale-gás
O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) está propondo, por meio de projeto de lei (PLS 198/04), que o auxílio-gás seja concedido mediante a distribuição de vale a ser descontado perante as distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) cadastradas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O pagamento do auxílio em dinheiro seria proibido. De acordo com o parlamentar carioca, o auxílio-gás, instituído por lei em 2002, tem distorcido as intenções dos legisladores por causa da forma de distribuição. O decreto que regulamentou o benefício determina que o valor de R$ 7,50 será pago bimestralmente à mãe ou, na sua ausência, ao responsável pela família, por meio de crédito em conta na Caixa Econômica Federal (CEF), permitido o saque com cartão magnético. Ocorre que os beneficiários estão sendo vítimas de traficantes, que, em favelas do Rio de Janeiro, os obrigam a comprar os botijões a preços mais caros que os vigentes em todo o tipo de revendedores. A mudança do sistema de distribuição evitaria a utilização de dinheiro e obrigaria a troca do vale apenas em distribuidora devidamente cadastrada.
09/08/2004
Agência Senado
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