Cadastro de obras inacabadas poderá constar do PPA

O texto básico do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2008-2011, a ser votado nos próximos dias pelo Congresso Nacional, poderá ter uma novidade: o cadastro de obras inacabadas. Estimativas preliminares dão conta de que existem atualmente no país cerca de 400 obras paradas com indícios de irregularidades e que receberam recursos federais. Os prejuízos com esses empreendimentos podem chegar a R$ 3 bilhões.

As informações foram prestadas nesta quarta-feira (5) pelo presidente do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), após encontro com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar. O comitê pertence à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Ao falar à Agência Senado, Eduardo Valverde informou que irá tentar incluir o cadastro de obras inacabadas no PPA por meio de uma emenda de Plenário, a ser apresentada durante a votação do projeto pelo Congresso Nacional. O deputado acrescentou que o cadastro já consta do acórdão 1188/07 do TCU, relatado pelo ministro Walmir Campelo.

Valverde adiantou ainda que o próximo passo do comitê - criado pela Resolução de número 1 de 2006, que reestruturou e deu nova roupagem aos trabalhos da CMO - será aperfeiçoar os instrumentos legislativos para que o órgão cumpra o seu principal papel: o de fiscalizar, melhorar o controle externo e o processo de gestão.

Compete ao PPA estabelecer medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo federal ao longo de quatro anos.

05/12/2007

Agência Senado

NetSaber - Banco de Notícias

Cadastro de obras inacabadas poderá constar do PPA

Artigos Relacionados

Publicidade

Destaques Netsaber

Destaques Netsaber

Rede NetSaber

Sobre o Site