Cadastro nacional de obras inacabadas está na pauta da CMA
A criação do cadastro nacional de obras inacabadas está na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta terça-feira (22), às 11h30. A proposta (PLS 58/08) é do senador Fernando Collor (PTB-AL), segundo o qual o governo desconhece quais são as obras, espalhadas por todo o país, que receberam recursos federais e estão inacabadas. Sem um cadastro unificado, não haveria controle sobre onde e como é gasto o dinheiro recolhido dos contribuintes aplicados em obras públicas.
O texto, que tem como relator o senador Jefferson Praia (PDT-AM), obriga o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) a apresentar aos órgãos de controle externo e interno da União um relatório anual sobre obras inacabadas custeadas com recursos federais. Favorável à proposta, Jefferson Praia apresentou duas emendas e incluiu três outras, apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além de uma subemenda oferecida a uma delas.
Aqüíferos
Outro projeto (PLS 427/09) a ser apreciado pela comissão é o que obriga a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a informar à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre os poços perfurados em terras que, apesar de não configurarem descoberta de petróleo e gás, demonstrem viabilidade de água proveniente de aqüíferos (reservas de água no subsolo).
Da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o projeto tem o voto favorável do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator da matéria, que será apreciada em decisão terminativa pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
A CMA deverá analisar ainda o projeto de lei que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, destinados a dessalinização de água (PLS 337/09).
O projeto também é relatado por Cícero Lucena, favorável à matéria, que ainda será apreciada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta foi tema de audiência pública realizada no começo deste mês.
Também será analisado pela comissão o projeto de lei da Câmara que torna obrigatório, no transporte ferroviário de minérios ou de cargas a granel em vagões abertos, a adoção de medidas adequadas de controle e proteção que impeçam o derramamento do material transportado e a dispersão de suas partículas na atmosfera (PLC 77/09). O relator da proposta, senador César Borges (PR-BA), é favorável à matéria, que ainda será apreciada em decisão terminativa pela CI.
Outro projeto de lei da Câmara a ser analisado em caráter terminativo pela CMA é o que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada pela rede mundial de computadores (PLC 35/09). O relator da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT), é favorável à matéria com duas emendas de sua autoria. O projeto é de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PHS-RJ).
A proposição já foi apreciada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com parecer favorável nos dois colegiados.
18/06/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cadastro de obras públicas inacabadas está na pauta da CMA
Vídeo | Projeto cria cadastro nacional de obras públicas inacabadas
Reforço na fiscalização de obras inacabadas está na pauta da CMA
Cadastro de obras inacabadas poderá constar do PPA
CMA pode votar projeto que cria cadastro de obras inacabadas
Adiado exame sobre criação de cadastro de obras inacabadas