CAE abriu caminho para mudanças sociais
Presidida pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), hoje governador do Ceará, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ao longo de 2002, uma série de medidas que vão contribuir, segundo o seu presidente, para a atuação na área social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e para o aumento da oferta de empregos.
Entre as propostas aprovadas pela CAE, além de operações de crédito externo para estados, municípios, empresas e bancos estatais, estão medidas que vão desde a garantia de mais crédito para as pequenas e microempresas até aquelas de maior alcance popular, como a que deverá permitir a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos adquiridos por taxistas, destinados a uso profissional, benefício que poderá ser renovado a cada três anos.
Ao todo, a CAE apreciou, em 2002, um total de 135 proposições, destacando-se a aprovação de mensagens presidenciais referentes a operações de crédito externo, em dólares norte-americanos (US$ 3,35 bilhões), em ienes japoneses (JPY 903,2 bilhões) e em euros (EUR 3,35 milhões).
Uma das medidas de apoio às pequenas e microempresas partiu do senador Osmar Dias (PDT-PR), cujo projeto aprovado na CAE determina que 50% dos ativos disponíveis para empréstimos junto às instituições financeiras públicas federais sejam destinados àqueles setores empresariais, limitando, ainda, a cobrança de juros a um patamar nunca superior a 12% ao ano. A proposta prevê, também, redutores de até 50% sobre as parcelas da amortização do principal e sobre os encargos financeiros, para os micro e pequenos empresários adimplentes.
Ganhou também destaque na CAE a aprovação da proposta do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente do Senado, reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os produtos da cesta básica, medida que, no entender do seu autor, vai contribuir para o combate à fome no país.
Foram aprovadas ainda pela CAE medidas de combate à seca no Nordeste, de estímulo ao plantio da carnaúba - de autoria de Freitas Neto (PSDB-PI) - e ainda várias propostas que têm como objetivo reduzir o déficit habitacional no país, estimado em 6,6 milhões de unidades, como foi o caso da proposta do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), que prevê a redução das exigências no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para, assim, ampliar os financiamentos à casa própria, incluindo no cálculo da renda mínima exigida a renda de todo o grupo familiar e não somente a do chefe da família.
Outra proposta aprovada na CAE, apresentada em 2000 pelo então senador Luiz Pontes, obriga os planos e seguros de saúde a arcarem com as despesas dos acompanhantes de doentes menores de 18 anos internados em unidades de tratamento intensivo ou similares, nos hospitais e clínicas.
10/01/2003
Agência Senado
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