CAE ACOLHE PRORROGAÇÃO DA CPMF ATÉ JANEIRO DE 1999
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), aprovou hoje (dia 4) parecer favorável a projeto de lei oriundo da Câmara, de iniciativa do Executivo, que prorroga a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até janeiro de 1999.
O relator, senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), destacou que a ampliação para 24 meses do período, inicialmente fixado em 13 meses, não ultrapassa o limite máximo de dois anos estabelecido por lei para a cobrança daquela contribuição. A CPMF começou a ser cobrada em 23 de janeiro deste ano.
O projeto será submetido, agora, à apreciação do Plenário do Senado.04/12/1997
Agência Senado
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