Mão Santa acolhe requerimento de prorrogação da CPMI do MST e Suplicy recorre à CCJ
Na presidência da sessão do Senado no início da tarde desta quarta-feira (14), o senador Mão Santa (PSC-PI) leu e considerou deferido requerimento encabeçado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que pede prorrogação, por 180 dias, da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de irregularidades e desvios de dinheiro repassado pelo governo federal a organizações ligadas à reforma agrária, conhecida como CPI do MST.
Antes da leitura, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sustentou que CPIs mistas só podem ser criadas, conforme o regimento, em sessões do Congresso Nacional, que reúne ao mesmo tempo deputados e senadores. Para ele, subentende-se que a prorrogação de tais CPIs mistas também deve ser motivo de deliberação do Congresso, e não do Senado e da Câmara, separadamente. O senador petista observou que, no passado, ele próprio pediu prorrogação de CPIs mistas de forma separada, mas o documento só teve validade depois de homologado em sessão do Congresso.
Ante a decisão de Mão Santa de considerar deferido o requerimento, Eduardo Suplicy pediu que então que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se manifeste sobre qual deve ser o trâmite para essa prorrogação. Mão Santa disse que concordava com o pedido de recurso e, a seguir, leu a íntegra do requerimento. Antes, esclareceu que o documento estava assinado por 176 deputados e 36 senadores, números "mais que suficientes para uma CPI".
Em seu pedido, Onyx Lorenzoni sustenta que a CPMI ainda não deliberou sobre dezenas de requerimentos para investigações e quebra de sigilo bancário de organizações que, "burlando a lei", receberam dinheiro federal e repassaram ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Ponderou ainda que documentos importantes que chegaram à CPMI ainda não foram examinados de forma minuciosa. Lembra que a comissão de inquérito, sem a prorrogação, será encerrada neste 17 de julho. Com a prorrogação, ela irá até 13 de janeiro do próximo ano.
14/07/2010
Agência Senado
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