SENADO PRORROGA CPMF ATÉ JANEIRO DE 1999
O Senado aprovou projeto de lei, de iniciativa do presidente da República e já votado na Câmara, ampliando para 24 meses, a partir de janeiro de 1997, o período de incidência da CPMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira). Na mesma sessão, reduziu a zero a alíquota da CPMF nos lançamentos em contas correntes de depósito dos fundos de investimentos.
O relator da matéria, senador Waldeck Ornellas (PFL-BA), argumentou que a saúde, setor para o qual essa contribuição é legalmente destinada, tem requerido especial atenção tanto por parte do Legislativo como do Executivo. "Ademais, há clara insuficiência de recursos fiscais, como bem demonstra o recente conjunto de medidas baixado para promover o ajuste das contas públicas da União".
O primeiro a insurgir-se contra a prorrogação da CPMF foi o senador Levy Dias (PPB-MS), argumentando que, apesar de essa iniciativa ter propiciado a arrecadação de R$ 7 bilhões, a saúde no Brasil continua em situação precária. O senador Eduardo Dutra (PT-SE) observou que o governo retira da saúde exatamente os recursos orçamentários equivalentes ao arrecadado pela CPMF, daí porque a precariedade da saúde continua a mesma.
Alegando que a arrecadação de R$ 7 bilhões não significou um centavo a mais em investimentos na saúde este ano, Dutra apresentou emenda obrigando o governo a acrescentar aos gastos globais do Ministério da Saúde em 1998 quantia equivalente à arrecadada com a cobrança da CPMF. Por 29 votos contrários e 20 a favor, sua emenda foi rejeitada.
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) afirmou que a CPMF seria um imposto justo, desde que o governo o utilizasse em investimentos na área de saúde. Ele afirmou que se o governo empregasse corretamente os recursos nesse setor, a dotação orçamentária para a saúde em 1998 seria de R$ 24 bilhões e não de R$ 18 bilhões.
Sebastião Rocha (PDT-AP) lembrou que a CPMF foi criada exatamente para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde, mas "infelizmente permitiu ao governo a grande descoberta de que o dinheiro poderia ser utilizado para melhorar o desempenho das finanças públicas". O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu que o Senado aprovasse a emenda de Eduardo Dutra, alegando que, do contrário, prorrogar a CPMF seria inútil.
Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse que votaria favoravelmente à prorrogação apenas porque não via alternativa; e a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) indagou se a vida das pessoas que dormem nas portas dos hospitais à espera de atendimento "não tem nenhum valor para este governo". Roberto Freire (PPS-PE) chamou a atenção para o fato de que o Legislativo teve a oportunidade de discutir esse imposto como uma contribuição permanente, mas preferiu encará-lo como coisa provisória.
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) também disse que preferia estar discutindo um projeto definitivo para a saúde, visto que, em sua opinião, há um descrédito generalizado da sociedade com a arrecadação dessa contribuição. Também pediu que o Senado votasse a favor da emenda de Eduardo Dutra, argumentando que essa era uma oportunidade valiosa de tornar essa cobrança justa.
09/12/1997
Agência Senado
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