CAE aprova projeto que traça novas regras para a comercialização de mudas e sementes



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer mantendo o texto do projeto que veio da Câmara dos Deputados com novas regras para a comercialização e produção de mudas e sementes no país. O relatório do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), lido pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), propôs a rejeição das quatro emendas apresentadas em Plenário pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) - o que foi aceito pelos integrantes da CAE. O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) ressaltou que o projeto é um passo importante para complementar a lei de cultivares, que protege os direitos de quem desenvolve novas sementes e mudas no país. O senador pediu a Tourinho que apresentasse requerimento de urgência para votação em Plenário do projeto de lei, o que foi aprovado pela CAE. Entre as emendas rejeitadas, está a que previa a inclusão dos técnicos agrícolas como responsáveis técnicos do processo de produção de mudas e sementes, ao lado dos engenheiros agrônomos e florestais. Requerimento O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou requerimento à CAE com proposta de criação de um grupo de trabalho para -discutir ações concretas que ajudem a reduzir a taxa de juros no país-. Pediu que sejam ouvidos os presidentes do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), dos bancos Itaú e Bradesco para conseguir identificar o que realmente impede a redução do custo do dinheiro no Brasil.

Jucá quer que o grupo de trabalho aponte as mudanças necessárias na legislação atual. Lembrou que a Febraban está pedindo a redução do depósito compulsório das instituições bancárias no Banco Central como forma de baixar as taxas praticadas no mercado financeiro, principalmente nas linhas de crédito às pessoas físicas. O senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidiu a reunião da CAE, informou que o requerimento será colocado em votação na primeira sessão de agosto, quando termina o período da convocação extraordinária do Congresso Nacional.



08/07/2003

Agência Senado


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