CAE analisa emendas a reajuste do funcionalismo e ao abono complementar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina, a partir das 16h desta terça-feira (1º), as emendas apresentadas ao projeto de lei que reajusta o funcionalismo e ao que estabelece o abono complementar de R$ 59,87. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) rejeitou em seu parecer as duas emendas ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que atualiza em 1% o salário dos servidores públicos federais.
A primeira, de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), propõe a correção salarial do funcionalismo pela variação do Índice Nacional de Preços Amplo (IPCA), o que corresponderia a 12,53%. A segunda, apresentada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), estabelece um reajuste linear de 4%. O relator avalia que as duas proposições padecem de -vício de inconstitucionalidade formal- e que a matéria é de -iniciativa privativa do presidente da República-.
As emendas que tentam mudar o prazo e as condições do abono também foram rejeitadas pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) em seu relatório. A proposta do senador Antero determina que a vantagem pecuniária seja paga a partir de 1º de janeiro e não no dia 1º de maio,como está prevista no projeto de lei da Câmara. A emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) prevê a incorporação do abono ao vencimento básico do servidor a partir de 1º de janeiro de 2004.
A CAE analisa ainda outra matéria não terminativa, que corrige condições de pagamento de financiamento ao Projeto do Trem Metropolitano de Fortaleza, a cargo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Na segunda parte da reunião, os senadores da CAE irão sabatinar Luiz Alberto Esteves Scaloppe, indicado para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na vaga deixada pela renúncia do conselheiro Ronaldo Macedo Júnior. O parecer do senador Antero Paes de Barros é favorável à indicação, ressaltando a experiência acadêmica e profissional do procurador de Justiça do Mato Grosso, que é diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público daquele estado e doutor em Filosofia Jurídica, Moral e Política pela Universidade de Barcelona (Espanha).
30/06/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Abono do funcionalismo é aprovado pela CAE
Covatti: reajuste ao funcionalismo é lei
CAE é favorável a reajuste de 1% para funcionalismo
Reajuste do magistério é garantido ao funcionalismo
Alckmin anuncia reajuste para o funcionalismo
Senador fala de reajuste do funcionalismo na TV Senado