CAE é favorável a reajuste de 1% para funcionalismo
Em regime de urgência, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), favorável, sem emendas, ao projeto de lei da Câmara que reajusta em 1% as remunerações dos servidores públicos da União, retroativamente a 1º de janeiro de 2003. A matéria tramita paralelamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde, na reunião desta quarta-feira (25), deverão ser analisadas emendas apresentadas pelos senadores.
De acordo com a exposição de motivos da proposta encaminhada à Câmara, a proposta significa crescimento de R$ 526 milhões na folha de pagamento do funcionalismo público em 2003 e nos anos subseqüentes. A medida, observou Garibaldi em seu relatório, vai beneficiar 1,25 milhão de servidores públicos, ativos e inativos.
O relator esclareceu ainda que a proposta atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o volume de recursos necessários para o reajuste havia sido assegurado na Lei Orçamentária de 2003.
- Cabe ressaltar que, embora sabidamente pequeno, o reajuste proposto pelo Executivo é o único condizente com a atual situação econômico-financeira da União e os esforços do governo de ajustar as finanças nacionais - ponderou Garibaldi, pedindo que o governo conceda reajustes maiores aos servidores nos próximos anos por reconhecer que o índice não atende às expectativas do funcionalismo.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou emenda à CCJ para ampliar o reajuste para 4%. Por sua vez, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresentou emenda para que os reajustes aos servidores públicos restitua, doravante, o poder de compra dos vencimentos, de acordo com o índice de inflação medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Esperamos criar um critério que seja definitivo. Todas as revisões de remunerações de servidores devem repor a inflação passada, que significa aumento no custo de vida. Não significa ganho real, mas apenas a reposição do IPCA. Se a inflação já aconteceu, o funcionário público já foi penalizado. É preciso recompor o seu poder de compra - defendeu Antero, que vai pedir a votação em separado de sua emenda na CCJ.
24/06/2003
Agência Senado
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