Abono do funcionalismo é aprovado pela CAE
Depois de aprovarem a proposta de reajuste do funcionalismo, os senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)acolheram parecer do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) favorável ao abono de R$ 59,87 aos servidores públicos federais, que complementa a sua atualização salarial. O projeto de lei da Câmara dos Deputados que institui essa vantagem pecuniária a partir de 1º de maio último deve ainda ser submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O abono será pago cumulativamente com as demais vantagens que compõem a remuneração do servidor e não servirá de base de cálculo para qualquer outra vantagem. Ele será incorporado à remuneração, já que sobre o abono incidirão as revisões gerais e anuais de reajuste do funcionalismo. Os aposentados e os pensionistas também terão direito ao abono.
O relator salientou que o projeto significará um aumento de R$ 675,82 milhões nos gastos de pessoal da administração pública federal deste ano e de R$ 992,92 milhões em 2004. Geraldo Mesquita ressaltou que o custo da folha de pagamento da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o menor desde 1995. Pelos dados da Secretaria de Tesouro Nacional, conforme o relatório, a despesa com pessoal da esfera pública federal nos quatro primeiros meses deste ano consumiu 27,3% da receita corrente líquida da União, já deduzidas as transferências a estados e municípios.
24/06/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE analisa emendas a reajuste do funcionalismo e ao abono complementar
Aprovado crédito que garante abono a servidor
PROJETO QUE REDUZ TEMPO PARA PERCEPÇÃO DE ABONO SALARIAL DEVERÁ SER VOTADO PELA CAE
Projeto que dá respaldo jurídico ao comércio pela Internet é aprovado pela CCJ
Relatório preliminar é aprovado pela CMO
Orçamento impositivo é aprovado pela CCJ