CCJ REÚNE-SE COM UMA PAUTA DE 50 ITENS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta quarta-feira (dia 18), às 10h, com uma pauta cheia. São 50 itens abrangendo propostas de emendas constitucional, projetos de lei, emendas e projetos de decreto legislativo dispondo sobre matérias diversas. Entre as propostas de emendas à Constituição, destaca-se a que permite a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. O primeiro signatário da proposta é o senador Júlio Campos (PFL-MT) e o parecer, favorável, foi elaborado pela senador Jefferson Péres (PSDB-AM).O projeto de lei que versa sobre as operações de fomento mercantil, factoring, elaborado pelo senador José Fogaça (PMDB-RS), também está na agenda da CCJ para amanhã. O senador Esperidião Amin (PPB-SC), relator da matéria, é favorável, nos termos do substitutivo que apresenta.Na pauta da CCJ desta quarta-feira, encontra-se também o projeto de lei que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (Siafi) e outros sistemas de informações de órgãos públicos, de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) elaborou parecer favorável.
17/11/1998
Agência Senado
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