CAE ANALISA PEDIDOS DE AUTORIZÇÃO PARA EMPRÉSTIMO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estará reunida a partir das 10h de amanhã (dia 15) para deliberar sobre pedidos de autorização para contratação de operações de crédito porestados e prefeituras, entre os quais o Rio Grande do Sul. O empréstimo de R$ 70 milhões solicitado pelo governo gaúcho junto ao BIRD, com garantia da União, se destina a viabilizar o programa de restauração e manutenção das rodovias estaduais. O relator é o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
A CAE deverá examinar ainda solicitação do Espírito Santo para contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de R$ 26 milhões. O montante será destinado a cobrir débitos daquele estado. O relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PPB-SC).
Também consta da pauta pedido de autorização do governo da Bahia para emitir Letras do Tesouro do estado. As LFTBAs deverão ser destinadas ao giro da dívida mobiliária vencível no 1º semestre de 1998. A matéria será relatada pelo senador Vilson Klainübing (PFL-SC), que oferecerá parecer também à mensagem em que o Executivo encaminha ao Senado Federal a programação monetária relativa ao 1º trimestre de 1998.
Na mesma reunião, a comissão examinará solicitações da prefeitura de Sobral, no Ceará, para contratar, junto à CEF, empréstimo de R$ 2 milhões, destinados ao financiamento de obras de urbanização, saneamento e plano habitacional; e para obter financiamento do Banco do Estado do Ceará, no valor de R$ 612 mil, com o propósito de realizar obras de infra-estrutura. O relator dos pedidos é o senador Waldeck Ornelas (PFL-BA).
14/01/1998
Agência Senado
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