Projeto beneficia exportação de mercadorias agropecuárias
A Comissão Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou a alíquota zero no imposto de renda sobre os créditos obtidos no exterior para o financiamento da produção agropecuária destinada a exportação. O projeto (PLS 276/08), do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) e com parecer de Raimundo Colombo (DEM-SC), segue agora para análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.
Atualmente, somente os grandes exportadores possuem o benefício da redução a zero da alíquota do IR, uma vez que negociam diretamente as mercadorias com o mercado externo. A proposta aprovada na CRA corrige essa distorção ao estender o benefício aos pequenos produtores.
Segundo o relator, hoje o setor exportador da agropecuária paga 15% do valor bruto dos juros e comissões pagos, no caso da compra de bens a prazo; e 25% em decorrência de prestação de serviço, para fins de exportação.
- Um imposto entre 15% e 25% é algo que rompe todos os princípios da isonomia e que pune um dos mais importantes setores da economia brasileira, que tem sido responsável por sucessivos recordes na balança comercial - afirma Colombo.
Cláudio Bernardo e Rita Nardelli / repórteres da Agência Senado
26/05/2009
Agência Senado
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