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A proposta, apresentada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), recebeu voto favorável da relatora, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE).

Também está na pauta da comissão o PLS 7/07, que autoriza a dedução das despesas com bebês ainda em gestação da base de cálculo do Imposto de Renda. Esse projeto de lei, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), recebeu voto favorável da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da matéria na CAE. Além dos filhos, o texto inclui os enteados entre os dependentes que permitem deduções já antes do nascimento.

Outro item é o PLS 310/05, o qual obriga a Caixa Econômica Federal a divulgar determinadas informações sobre as loterias de números (como a Mega-Sena e a Lotomania, entre outras). De autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, esse projeto de lei exige, por exemplo, a divulgação dos percentuais de rateio da arrecadação bruta de cada concurso e dos respectivos repasses a todos os beneficiários legais. Seu relator, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou voto favorável à matéria.

Esses três projetos deverão ser votados em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de apreciação em Plenário - a não ser que haja recurso nesse sentido. Caso sejam aprovados na comissão, serão encaminhados à Câmara dos Deputados. Essas proposições fazem parte de uma pauta com um total de 11 itens.

Antes dessa reunião, está prevista, a partir das 9h, uma audiência com representantes da empresa Standard & Poor"s, que vão explicar e debater os critérios de classificação de risco das dívidas dos países.

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