Projeto restringe propaganda de alimentos industrializados
Para esclarecer melhor os consumidores em relação aos valores nutricionais dos alimentos industrializados, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) examinará projeto para exigir mais clareza nos rótulos e para limitar a publicidade, entre 21 e 6 horas da manhã, no rádio e na TV, de produtos com quantidades elevadas de açúcar e de gorduras. Pelo projeto, essa publicidade será sempre acompanhada de advertência sobre os efeitos colaterais desses alimentos.
De autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o texto define como produtos com "alto teor de açúcar" os que contenham 15 gramas de açúcar por 100 gramas de peso (ou 7,5% por 100 ml), e com "gordura elevada" os que possuam em sua composição 5 gramas de gordura saturada por 100 gramas (ou 2,5g por 100 ml). A proposta atinge também os alimentos com gordura trans igual ou superior a 0,6 gramas ou 100 gramas. E a propaganda desses produtos precisará conter mensagens de alerta, não podendo incluir sugestões de que sejam benéficos à saúde.
O projeto (PLS 150/09) também inclui nessa categoria de produtos potencialmente nocivos à saúde aqueles com 400 miligramas de sódio por 100 gramas ou mililitros, bem como refrigerantes e refrescos artificiais concentrados ou em pó.
Para proteger crianças e adolescentes, o projeto exige que esses produtos não sejam acompanhados de brindes, brinquedos ou filmes infanto-juvenis. A proposta também proíbe a veiculação de publicidade desses produtos em matérias educativas ou lúdicas ou em instituições de ensino ou de atendimento a crianças.
Em sua justificação, Marisa Serrano cita pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), demonstrando que 71,6% do total de propaganda de alimentos veiculados na televisão pertence aos grupos de fast food, guloseimas, salgadinhos de pacote, refrigerantes, misturas de bolos e sucos em pó.
Marisa Serrano afirma ter procurado inspiração nas regras restritivas à venda e propaganda de cigarros para elaborar seu projeto, que exige, nos rótulos de produtos com alto teor de açúcar, gordura ou sódio, a exibição de advertências sobre riscos à saúde decorrentes do seu consumo.
Ela também argumenta que a aprovação de sua proposta representa uma questão de defesa da saúde pública e da necessidade de proteção às crianças contra formas veladas de exploração e má fé da publicidade.
Depois de aprovada na CMA, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa. Os senadores José Nery (PSOL-PA) e Wellington Salgado (PMDB-MG) defendem emendas ao projeto, no propósito de tornar menos rigorosa a exigência de horário para a veiculação de publicidade desses alimentos.
18/01/2010
Agência Senado
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