CAS E CCJ PROJETO QUE RESTRINGE PROPAGANDA DE CIGARRO



As comisões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votam nesta quarta-feira (dia 8), a partir das 10h, projeto que limita a propaganda do cigarros a cartazes afixados no interior de ambientes comerciais. A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, proíbe a propaganda de produtos derivados do fumo nos meios de comunicação e, ainda, proíbe o financiamento de atividades esportivas pelas empresas fabricantes de cigarros. Inicialmente, a votação estava prevista para esta terça na CAS, mas foi adiada para possibilitar a apreciação conjunta pelas duas comissões.

De autoria do Executivo, o projeto está sendo relatado pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Em reunião anterior, ele manifestou simpatia à idéia de o Congresso aprovar regras que inibam o consumo dos derivados do tabaco, mas afirmou que precisaria avaliar com profundidade o texto proposto para não incorrer em inconstitucionalidades.

07/11/2000

Agência Senado


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