CAE ANALISA PROJETO SOBRE BLOQUEIO DE PROGRAMAÇÃO NA TV



O projeto de lei que determina a instalação, nos aparelhos de TV, de dispositivo eletrônico que possibilite o bloqueio de recepção de programação inadequada para crianças está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com reunião marcada para esta terça-feira (dia 22 ), a partir das 10h. A proposta, que já foi aprovada pelos deputados, tem voto favorável do relator na comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
Segundo o projeto, os fabricantes deverão equipar os televisores com um "chip" que permita, por meio de senha ou código, a seleção de programas que não devem ser exibidos. Pela proposta, o governo deve proceder à classificação indicativa dos programas e as emissoras de TV devem divulgar previamente suas programações, indicando os horários de exibição de cenas de violência e sexo.
A CAE, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), tem outros 11 projetos na pauta, entre eles o projeto de lei da Câmara que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância e amplia o benefício da merenda escolar. O relatório do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) aconselha a aprovação da matéria, que terá que passar ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Educação (CE).
Os integrantes da CAE devem analisar ainda projeto de lei do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que institui a conta-pagamento padrão, isentando assalariados de tarifas bancárias. Pela proposta de Cândido, o empregador deve arcar com os custos da conta, destinada exclusivamente ao depósito de salários e movimentada somente por cartão magnético. O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou substitutivo favorável à proposta, alegando que as tarifas bancárias implicam prejuízo aos trabalhadores.
Entre os outros itens, sete não obtiveram apoio dos relatores, que opinaram pelo arquivamento das propostas, como a que institui a venda de automóveis por consignação. Aprovado pela Câmara, o projeto, na opinião do senador Wellington Roberto (PMDB-PB), deve ser prejudicado.
Dois outros projetos que constam da pauta da CAE devem, na interpretação dos relatores, ser analisados previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que sejam dirimidas as dúvidas quanto à constitucionalidade das propostas.

18/02/2000

Agência Senado


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