CAE APRECIA PROJETO QUE PREVÊ INDENIZAÇÃO PARA AERONAUTAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprecia nesta terça-feira (dia 7), a partir das 10, projeto de lei de autoria do senador Roberto Freire (PPS-PE) que determina o pagamento de indenizações a aeronautas e aeroviários, civis e militares, que ficaram impedidos, por atos institucionais ou complementares, de exercer sua profissão.
Outra matéria agendada para a mesma reunião da CAE trata de uma solicitação para elevação do limite de endividamento da Petrobrás, que está pleiteando um empréstimo no valor de US$ 271.017.228,95 junto ao Eximbank. O dinheiro destina-se ao financiamento da importação de bens e serviços para o gasoduto Brasil-Bolívia.
Também na terça-feira, reúne-se às 10h, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Será analisado o projeto de lei da Câmara dos Deputados que reduz os valores da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
A Comissão Temporária da Amazônia têm reunião marcada para terça-feira, às 10h, para ouvir exposição da presidente do Banco da Amazônia (Basa), Flora Valadares, sobre a aplicação do Fundo Constitucional do Norte (FNO).03/04/1998
Agência Senado
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