Projeto de Maguito prevê indenização por acidente em estradas federais



O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) apresentou em Plenário projeto de sua autoria estabelecendo a obrigatoriedade de o governo ressarcir financeiramente as perdas materiais e humanas resultantes de acidentes causados por problemas nas rodovias federais. Maguito disse que essa foi a única maneira que encontrou de sensibilizar o governo para a gravidade do estado de má conservação das estradas e para o grande número de acidentes provocados pelo descaso dos governantes com o problema.

O senador disse que, de dois anos para cá, vem alertando, insistentemente, o governo para a "situação calamitosa" das rodovias federais do país sem, no entanto, ter assistido a qualquer atitude concreta da área governamental no sentido de consertar e/ou conservar os trechos prejudicados.

Maguito acrescentou que esse tipo de comportamento "insensível" tem levado várias pessoas a perderem a vida ou seus bens materiais em acidentes nas estradas prejudicadas pelo excesso de buracos e de erosões e pela má sinalização, entre outros problemas.

A intenção do senador, com a proposta, é determinar o pagamento de uma indenização, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do acidente, aos familiares da vítima como forma de reparar os danos surgidos, tanto humanos quanto materiais. Entre os itens a serem ressarcidos constam o transporte, o atendimento médico/hospitalar/psicológico aos vitimados, os custos com reabilitações, próteses, medicamentos, veículos e pertences perdidos e ainda, o pagamento de pensão por morte.

O órgão governamental integrante do Sistema Nacional de Trânsito e responsável pela manutenção da rodovia onde o acidente aconteceu deverá fazer o pagamento às vítimas, podendo, se for o caso, cobrar de terceiros, considerados culpados diretos pelo acidente. Se não proceder ao pagamento da vítimas no prazo estipulado, o órgão poderá receber multa de até dez (10) vezes o valor da indenização.

- Agora o governo vai entender que vai ficar muito mais caro pagar ressarcimentos do que socorrer as nossas estradas - observou Maguito Vilela.

15/03/2001

Agência Senado


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