CAE APRECIA SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO BRASIL AO BID NO VALOR DE US$ 300 MILHÕES



Parecer do relator, senador Luiz Estevão (PMDB-DF), favorável ao pedido do Executivo para contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 300 milhões, será um dos itens da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (dia 9), às 10 horas. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.
Também com parecer favorável do relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR), a CAE apreciará pedido de autorização do Poder Executivo para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 202,030 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Se aprovado, o dinheiro do empréstimo deverá ser utilizado no financiamento parcial do Projeto Fundescola II, executado pelo Ministério da Educação.
Outra matéria incluída na pauta de 11 itens da CAE é o parecer do relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG), favorável ao projeto de resolução do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) propondo alterações na Resolução 96, de 1989, para tornar obrigatória a prévia autorização pelo Senado dos acordos firmados com o Fundo Monetário Internacional. A justificativa do autor do projeto, apoiada pelo relator, é que os acordos assinados com o FMI vêm sempre "casados" com operações de crédito que causam impacto na dívida externa brasileira.
A CAE, que tem como presidente o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), também deverá posicionar-se sobre projeto de iniciativa do presidente da República propondo alterações na alíquota do Imposto de Renda das pessoas físicas. A proposta é prorrogar a vigência da alíquota de 27,5% durante o período de 2000 a 2003. A justificativa do governo é manter o fluxo de arrecadação visando o equilíbrio das contas públicas. O relator da matéria, senador Luiz Estevão, ainda não divulgou o seu parecer.

05/11/1999

Agência Senado


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