CAE APRECIA TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DA ANATEL
Projeto da senadora Emília Fernandes (PDT-RS), que altera o valor das taxas de fiscalização cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será apreciado em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), na próxima terça-feira(dia 23), às 10h. O relator da matéria, senador Osmar Dias (PSDB-RS), apresentou parecer favorável à proposta.A CAE discute ainda duas emendas de plenário oferecidas a projeto que cria o Programa Nacional de Extensão Universitária em Saúde, no âmbito da Amazônia Legal. O projeto original é de autoria da deputada Célia Mendes e as emendas foram apreciadas na Casa pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), que apresentou parecer favorável.Além dessas matérias, a Comissão irá deliberar sobre mensagem do presidente da República que submete ao Senado os termos de alterações feitas em acordo de reescalonamento de dívida firmado entre o Brasil e a República do Suriname e, ainda, entre o Brasil e a empresa estatal Telecomunicações do Suriname. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou parecer contrário às matérias, nos termos do projeto de resolução que apresentará.
19/03/1999
Agência Senado
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