CAE APROVA CENTRAL DE RISCO DE CRÉDITO DO BC



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei proposto pela CPI do sistema financeiro que cria o Sistema Central de Risco de Crédito do Banco Central. O objetivo é modernizar e preservar o sistema financeiro nacional e evitar os riscos resultantes de empréstimos a clientes que não tenham capacidade comprovada de pagamento.
< br="" />De acordo com a proposta, caberá à Secretaria da Receita Federal e às instituições do sistema financeiro fornecer à Central de Risco todas as informações sobre pessoas físicas e jurídicas que peçam empréstimos. Para o relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR), o projeto apresenta não só relevante importância econômica, mas também social.
< br="" /> - O caso Encol é um exemplo claro. Se na época existisse a Central de Risco de Crédito, poderia ter sido evitado o excessivo aporte de recursos para a empresa, o que causou prejuízos aos cofres públicos em torno de R$1 bilhão, além de danos pessoais e patrimoniais gravíssimos a milhares de pessoas - disse Osmar Dias.
< br="" />O projeto determina que caberá ao Conselho Monetário Nacional editar normas obrigando as instituições que pertencem ao sistema financeiro nacional a fornecer informações ao Banco Central. A proposta também dá poderes ao BC de encaminhar as informações para outras instituições de crédito que julgar aconselhável para manter a solidez do sistema financeira, não se constituindo, de acordo com o projeto, quebra de sigilo bancário.

10/10/2000

Agência Senado


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