CAE aprova crédito externo para equipar universidades e institutos de pesquisa no Ceará
A solicitação do governo do Ceará para a contratação de crédito externo, no valor de até US$ 16,250 milhões, destinado ao financiamento do Programa de Modernização Laboratorial para Fortalecimento da Pesquisa e Inovação Tecnológica, Prestação de Serviços, Certificação e Metrologia (OFS 07/06) foi aprovada, nesta terça-feira (20), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria ainda será votada pelo Plenário, mas os senadores da CAE também aprovaram que essa tramitação seja feita em regime de urgência.
A operação de crédito será acordada entre o estado e a empresa MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits - und Bildungswesens mbH, para a aquisição de equipamentos educacionais e técnico- científicos produzidos na Alemanha, que custarão US$ 16,250 milhões.
De acordo com o relator da matéria, senador Romeu Tuma (PFL-SP), esses investimentos visam a ampliar a infra-estrutura de equipamentos de ensino e pesquisa científica e tecnológica das universidades, institutos de pesquisa, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
O custo total do programa é de US$ 19,1 milhões. Segundo informou o relator, baseado em dados fornecidos pelo governo do estado e pelo Tesouro Nacional, além do referido empréstimo, o estado deverá arcar, em contrapartida, com um montante de até US$ 2,9 milhões.
A operação de crédito externo já está com suas condições financeiras devidamente incluídas no Sistema de Registro de Operações Financeiras (ROF) do Banco Central, informou Tuma, que deu parecer favorável à matéria. O garantidor da operação é o próprio Tesouro do estado do Ceará, e o prazo total de pagamento estabelecido no contrato é de sete anos, com juros de 8,5% ao ano, pagos semestralmente.
20/06/2006
Agência Senado
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