CAE aprova criação de microdestilarias de álcool em áreas de assentamento do Incra
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) parecer favorável ao projeto de lei da Câmara dos Deputados nº32, de 2003, que cria o programa de Microdestilarias de Álcool (Promicro) voltado para atender prioritariamente as cooperativas de produção agrícola e os projetos de pequenos produtores rurais de áreas de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O estímulo à implantação de unidades com capacidade de produção diária de até cinco mil litros de álcool é o prazo concedido para os financiamentos desses projetos, que terão oito anos para serem quitados com dois de carência. O projeto, de autoria do deputado Gilberto Kassab (PFL-SP), não estabelece tetos para encargos.
O programa proposto, que recebeu parecer favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), cujo relatório foi lido pelo líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), inclui não só a produção de álcool etílico. Mas prevê também o aproveitamento agrícola e industrial de outros produtos derivados de cana-de-açúcar, bem como da palha e do bagaço de cana para projetos de autoprodução e co-geração de energia elétrica.
O relator da matéria na CAE ressaltou a importância da iniciativa, lembrando que o grande desenvolvimento da indústria sucroalcooleira se manteve restrito às grandes empresas. -Nas regiões de produção de álcool, os pequenos produtores se limitam a trabalhar como fornecedores das grandes usinas-, explicou Jonas Pinheiro, observando que a tecnologia para a microdestilaria está disponível e a um custo compatível com a capacidade de investimento desses agricultores.
O projeto, segundo o senador, oferece ao pequeno produtor uma alternativa de agregação de valor a sua produção e contribui para a co-geração de energia elétrica. Dados do Ministério de Minas e Energia, citados no relatório, mostram que o potencial é de 12 mil megawatts de co-geração a partir do aproveitamento do bagaço de cana-de-açúcar. -Em um país que esteve à beira de um colapso energético, esse potencial não pode ser ignorado-, destacou.
02/09/2003
Agência Senado
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