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Incra atende 45 famílias em assentamento de Roraima

A Superintendência Regional do Incra em Roraima (Incra/RR) criou mais um assentamento no Estado, numa área de aproximadamente 2005 hectares, às margens da BR-401, no município de Bonfim. A Portaria N° 20 foi publicada na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU). A criação do assentamento beneficia um grupo de 45 famílias de agricultores, que desde 2006 lutava pela posse da terra.

A área do assentamento Caju II é constituída de parte da fazenda Chico Borges I e II e parte da gleba Tacutu, declarada de interesse social para fins de reforma agrária por meio de acordo judicial firmado entre o Incra, os proprietários da fazenda e agricultores que ocupam aquela parte do imóvel.

O acordo foi homologado em 26 de março de 2012 na ação de reintegração de posse que corre na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária no Estado de Roraima.

Segundo o superintendente do Incra (RR), Antônio Francisco Beserra Marques, os técnicos da autarquia iniciaram o cadastro e a seleção das famílias nesta segunda-feira (2). "A expectativa é que até a próxima semana todas as famílias aptas ao Programa Nacional de Reforma Agrária tenham seus cadastros homologados, estando oficialmente assentadas", anunciou.

A portaria de criação do projeto, assinada pelo superintendente do Incra/RR, estabelece que no prazo de 90 dias o Incra realize ações em parceria com a Prefeitura Municipal de Bonfim para inserir as famílias assentadas no CADÚnico, viabilizando seu acesso às políticas públicas municipais, estaduais e federais.

A portaria determina ainda que o Incra encaminhe aos órgãos competentes, em 180 dias, a demanda dos assentados para a inclusão nos programas Luz Para Todos, Água Para Todos e Minha Casa Minha Vida, para a eletrificação rural, a implantação de sistema de abastecimento de água potável e a construção de moradias.

No mesmo prazo, o Incra deverá formalizar parceria com a Prefeitura de Bonfim para construir ou recuperar as estradas vicinais que dão acesso ao assentamento.

Conforme Antônio Beserra, nos próximos meses o Incra vai fazer a demarcação das parcelas e contratar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). "São benefícios que o governo federal disponibiliza aos agricultores por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária", explicou.

Comemoração

Para os agricultores, a criação do assentamento, após seis anos de luta pela terra, é uma vitória que deve ser festejada. "Há seis anos esperávamos essa portaria para nos sentirmos seguros e termos a garantia de que a terra é nossa", disse o presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Caju II, Juscelino Cecílio de Araújo.

A comemoração está marcada para este sábado (7) na sede da associação. Segundo Juscelino, haverá churrasco a partir das 11h30, torneio de futebol no período da tarde e forró à noite.

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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