CAE APROVA EMPRÉSTIMO DE US$ 51 MILHÕES PARA REFORMA AGRÁRIA



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 12) parecer favorável à contratação de empréstimo de US$ 51 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado ao Programa de Consolidação e Emancipação (auto-suficiência) de Assentamentos Resultantes da Reforma Agrária. A matéria será ainda votada em plenário.
O relatório favorável, do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), informou que o dinheiro destina-se a investimentos em infra-estrutura econômica e social em projetos de assentamentos realizados no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A contrapartida nacional, a ser realizada pela União e pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), será de US$ 34 milhões.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que votou contra o projeto, afirmou que serão beneficiadas 18 mil famílias, quando apenas em seu Estado desaparecem, por falta de assistência, 20 propriedades rurais por dia. O parlamentar lembrou que o mesmo governo que pede empréstimo de US$ 51 milhões para a reforma agrária gastou US$ 2,3 milhões no socorro aos bancos Marka e FonteCindam e US$ 1,3 bilhão no financiamento para a Embraer, já privatizada.
A CAE aprovou ainda relatório do senador José Fogaça (PMDB-RS) determinando o arquivamento da mensagem do Banco Central sobre a operação de troca de títulos do tipo Brady por novos títulos do tipo Global. Segundo o relator, a troca permitirá uma economia de US$ 20,3 milhões; uma redução de US$ 105 milhões no estoque da dívida; o ingresso de US$ 126,9 milhões, resultante da liberação de garantias vinculadas; e um alívio de US$ 44 milhões no pagamento da dívida ao longo dos próximos cinco anos. O relatório do BC visava apenas a prestar informações, uma vez que a operação já fora autorizada pela resolução do Senado nº 69, de 1996, daí seu arquivamento.

12/09/2000

Agência Senado


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