CRA aprova pagamento em dinheiro de terras desapropriadas para reforma agrária
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (28), em decisão terminativa o substitutivo ao projeto de lei (PLS 482/07) que estabelece o pagamento em dinheiro, no prazo máximo de 90 dias, na compra de terras destinadas à reforma agrária e que não atendam às hipóteses de desapropriação por interesse social. O projeto é de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) e o substitutivo foi elaborado pelo relator da matéria, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
O prazo de 90 dias deverá ser contado a partir da data de formalização da proposta de aquisição, mas para que a compra seja efetivada é preciso haver disponibilidade de recursos orçamentários. Colombo justificou a iniciativa assinalando que, apesar de dispor de recursos orçamentários, o Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (Incra) tem encontrado dificuldades para adquirir propriedades rurais utilizando os Títulos da Dívida Agrária (TDAs).
- Tais dificuldades, obviamente, emperram o aperfeiçoamento e a dinamização da política de reforma agrária que queremos - disse.
A CRA também aprovou três requerimentos para a realização de duas audiências públicas e uma diligência, encaminhados pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
A audiência pública proposta por Serys se destina ao debate de políticas públicas para o desenvolvimento rural e o papel da assistência técnica e extensão rural. Para isso, serão convidados o presidente da Associação Brasileira de Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares; o diretor do Departamento Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva; o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (Fazer), Aldo de Jesus Filho; e os governadores de Goiás, Alcides Rodrigues; do Mato Grosso, Blairo Maggi; e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
Na audiência pública proposta por Goellner, será debatido o PLS 81/08, que trata da comercialização e do uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados na atividade agropecuária, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário.
Serão convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente; o diretor da Suner Engenharia e Biocombustíveis, Paulo de Morais, e o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Márcio Turra de Ávila.
Goellner também apresentou requerimento para a realização de uma diligência da CRA ao município de Sinop, no Mato Grosso, em data a ser definida, para discutir alterações no Código Florestal Brasileiro. O senador assinalou que a data deveria coincidir como encontro aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com o mesmo propósito.
28/04/2009
Agência Senado
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