CAE APROVA FUNDO DE TERRA APÓS EXPOSIÇÃO DE JUNGMANN
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), aprovou hoje (dia 24), com substitutivo, parecer do relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR), a projeto de lei complementar de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que institui o Fundo de Terras, com a finalidade de promover o assentamento e o reordenamento rural. A matéria será submetida ainda ao plenário da Casa.
Antes da votação, o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, afirmou, perante a CAE, não existirem, na sua opinião, aspectos concorrenciais e duplicidade de funções entre a política fundiária que o governo está implantando no país e a proposta que institui o Fundo de Terras. "Inegavelmente, o projeto tem mérito e ajuda a reforma agrária. Somos favoráveis à iniciativa", garantiu.
Jungmann disse que a estabilidade da economia "deu um profundo golpe na especulação, gerando sucesso para a reforma agrária". O ministroressaltou que tanto a Contag como oMovimento Sem Terra apóiam a proposição de Amim e que "o próprio Estatuto da Terra, criado no regime militar, já previa esse tipo de fundo, para reduzir a burocratização no setor".
Ele destacou que seu Ministério está concluindo um novo programa fundiário para rever os mecanismos para o acesso à terra. Ele citou como exemploa implantação do rito sumário, o credenciamento coletivo e o uso da carta de crédito financiada. Na avaliação de Raul Jungmann, os estados e municípios têm que dividir com a União a função de vistoriar, avaliar e cadastrar as terras prontas para a reforma agrária.
Em apartes, os senadores Esperidião Amin (PPB-SC), Osmar Dias (PMDB-PR), Coutinho Jorge (PSDB-PA), Levy Dias (PPB-MS), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Carlos Bezerra (PMDB-MT) e presidente da Comissão,senador José Serra (PMDB-SP), indagaram o ministro Jungmann sobre os principais pontos para instituir o Fundo de Terras.
24/06/1997
Agência Senado
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